Apelação Cível 5012083-95.2021.4.04.7204 - TRF4

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: FERNANDO CESAR MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ROBERT DAVYS BENTO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: JEFFERSON BIAVA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IEZA GERALDA VERDIERI BENTO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ADRIANA JUREMA BIAVA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) EXEQUENTE: PIAZZA & DUTRA ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) EXEQUENTE: GIOVANNI BATTISTA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FABIO PRESTES DA CRUZ ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IARA BARBARA VERDIERI NUERNBERG ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IESA GERALDA VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MANUELLA DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MARIA ISABEL VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICIA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICK MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FABIO CLAUDINO MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, por meio da petição acostada ao evento 143, requereu a expedição de Requisições de Pequeno Valor e a respectiva transferência de valores conforme o plano apresentado, todavia, para o regular prosseguimento do feito e a garantia da segurança jurídica nos pagamentos, faz-se necessária a regularização de pendências instrumentais de representação e documentação. Analisando as procurações colacionadas aos autos, observo que não consta a sociedade de advogados Piazza & Dutra Advocacia, inscrita no CNPJ 50.717.030/0001-91, como outorgada, sendo que, embora os sócios Marcelo Pereira Piazza, Ariel de Barros Dutra e Priscila Piazza de Campos figurem como procuradores individuais, a expedição de requisição ou levantamento em favor da sociedade exige a indicação expressa da pessoa jurídica no instrumento de mandato, conforme preceituam o artigo 85, parágrafo 15, do Código de Processo Civil e o artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia. Aliado a tal cenário, verifico que também remanesce pendente a apresentação de documentos indispensáveis para o deferimento do destaque de honorários contratuais, notadamente os instrumentos firmados por FABIO PRESTES DA CRUZ e FABIO CLAUDINO MARCOLINO, observando-se que ambos são casados sob o regime de comunhão universal de bens com as herdeiras PATRICIA MEDEIROS e ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO, respectivamente, o que exige a regularização da base contratual para a reserva da verba Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à regularização da representação processual mediante a juntada de novas procurações ou termo de cessão de direitos que contemple expressamente a sociedade Piazza & Dutra Advocacia, o que é condição indispensável para que o pagamento dos honorários sucumbenciais seja efetuado em favor do CNPJ da referida sociedade, ressalvando-se que, caso a parte assim prefira, a verba poderá ser expedida individualmente em nome de qualquer um dos procuradores em favor de quem foram originariamente outorgados os poderes nos autos. No mesmo prazo, deve a parte exequente sanar a ausência de documentos indispensáveis para o deferimento do destaque de honorários contratuais, notadamente mediante a juntada dos contratos firmados por FABIO PRESTES DA CRUZ e FABIO CLAUDINO MARCOLINO, cujos vínculos matrimoniais sob o regime de comunhão universal com PATRICIA MEDEIROS e ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO tornam obrigatória a apresentação dos respectivos contratos para a escorreita aferição da legitimidade dos destaques pretendidos. Com a juntada dos documentos solicitados, retornem os autos conclusos para análise final do pedido de expedição das requisições de pagamento, conforme determinado na decisão do evento 212.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: FERNANDO CESAR MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ROBERT DAVYS BENTO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: JEFFERSON BIAVA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IEZA GERALDA VERDIERI BENTO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ADRIANA JUREMA BIAVA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) EXEQUENTE: PIAZZA & DUTRA ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) EXEQUENTE: GIOVANNI BATTISTA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FABIO PRESTES DA CRUZ ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IARA BARBARA VERDIERI NUERNBERG ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IESA GERALDA VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MANUELLA DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MARIA ISABEL VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICIA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICK MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FABIO CLAUDINO MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) DESPACHO/DECISÃO Considerando o significativo lapso temporal decorrido desde a homologação do acordo celebrado entre as partes perante o Tribunal Regional Federal, aproximando-se de um ano, sem a correspondente expedição das requisições de pagamento; Considerando a idade avançada de parte dos exequentes, circunstância que recomenda a adoção de medidas destinadas a assegurar a efetividade e a razoável duração do processo; Considerando que o presente feito versa sobre cumprimento de sentença atinente ao pagamento de indenização devida aos sucessores de anistiado político; Determino, em caráter excepcional, a expedição das requisições de pagamento cabíveis em favor dos exequentes habilitados, ressalvada a quota-parte atribuída ao sucessor Luiz Carlos Verdieri, resguardando-se o direito de seus sucessores de promoverem a competente habilitação nos autos, a qualquer tempo. Expeçam-se as requisições de pagamento cabíveis, intimando-se as partes. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: PIAZZA & DUTRA ADVOCACIA ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de óbito do exequente, LUIZ CARLOS VERDIERI, registrada no sistema eproc, intime-se o procurador do falecido para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a regularização do polo ativo da execução, mediante: a) habilitação do espólio, representado por seu inventariante; ou b) comprovar a inexistência de inventário judicial e extrajudicial, hipótese em que deverão ser habilitados todos os sucessores; c) na hipótese da letra b, deverá juntar a documentação necessária dos herdeiros/sucessores, consistente em: instrumento de mandato, documento de identidade/CPF e certidão de nascimento ou casamento atualizada. Havendo herdeiros/sucessores casados em regime de comunhão universal de bens, deverá promover a habilitação dos respectivos cônjuges; Com a apresentação dos documentos, intime-se a União à respeito da habilitação dos sucessores, com prazo de 05 dias. Sem manifestação contrária, defiro, desde já, a habilitação nos moldes em que requerido e retifique-se a autuação com posterior expedição das requisições de pagamento cabíveis, intimando-se as partes.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: MANUELLA DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) DESPACHO/DECISÃO Os sucessores de JOSÉ JORGE VERDIERI foram devidamente habilitados à época do processo principal, tendo sido indicados no evento 1, INIC1, pdf2, não constando, entre eles, a Sra. ANGELA MARIA DA LUZ VERDIERI, uma vez que falecida antes mesmo do ajuizamento da ação. Desse modo, deixo de considerar a informação do evento 193. Intimem-se. Por outro lado, retifique-se a autuação para que conste os sucessores de IESA GERALDA VERDIERI, os quais se encontram indicados no processo 5012083-95.2021.4.04.7204/TRF4, evento 127, PET1, conforme despacho proferido no evento 180. Decorridos os prazos e cumprida a retificação acima determinada, expeçam-se as requisições de pagamento cabíveis, intimando-se as partes. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento das requisições.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC EXEQUENTE: FABIO PRESTES DA CRUZ ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FABIO CLAUDINO MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICK MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: PATRICIA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MARIA ISABEL VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: MANUELLA DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IESA GERALDA VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: IARA BARBARA VERDIERI NUERNBERG ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) EXEQUENTE: GIOVANNI BATTISTA MEDEIROS ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DORNBUSCH DUTRA (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inteligência dos artigos 85, §§ 14 e 15, e 513, § 1º, do Código de Processo Civil, que conferem legitimidade ao advogado para executar os honorários de sucumbência em nome próprio, intime-se o advogado, titular da verba honorária, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando o polo ativo da presente execução. Após a emenda, retifique-se a autuação para incluir o advogado, titular da verba honorária executada, no polo ativo. Em seguida, intime-se a Fazenda Pública executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Na ausência de impugnação, expeça-se a requisição de pagamento cabível ou, alternativamente, remetam-se os autos ao Núcleo de Cálculos 4.0, nos termos das Resoluções Conjuntas n.º 57/2025 e 306/2025, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, intimando-se as partes. Caso não haja manifestação das partes quanto à requisição expedida, transmita-se o ofício requisitório e mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do pagamento. Havendo impugnação parcial, expeça-se, desde logo, ofício requisitório referente à parte não questionada pela executada (artigo 535, § 4º, do Código de Processo Civil), observando-se a incidência da verba honorária mencionada no segundo parágrafo do item 1. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:25

Trânsito em julgado

25/03/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:39

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:50

Confirmada

17/03/2025, 15:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 07:23

Expedida/certificada

07/03/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 03:30

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:57

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:57

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 02:27

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)

27/11/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:26

Recurso Especial repetitivo

04/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:02

Confirmada

04/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:02

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:34

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 07:33

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 20:38

Outras Decisões

25/06/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:14

Recurso Especial repetitivo

23/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 19:40

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:22

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Expedida/certificada

20/07/2023, 07:35

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 19:11

Outras Decisões

19/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:01

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 21:23

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:04

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:58

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 11:32

Documento (Acórdão)

03/05/2023, 11:32

Sentença confirmada em parte

02/05/2023, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE DA LUZ VERDIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: FERNANDO CESAR MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: GIOVANNI BATTISTA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: ISABELLA DA LUZ VERDIERI MARCOLINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: PATRICK MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: IARA BARBARA VERDIERI NUERNBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: IESA GERALDA VERDIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: MANUELLA DA LUZ VERDIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: MARIA ISABEL VERDIERI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: PATRICIA MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: FABIO CLAUDINO MARCOLINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: FABIO PRESTES DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DE BARROS DUTRA (OAB SC055940) ADVOGADO(A): PRISCILA PIAZZA DE CAMPOS (OAB SC054131) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB SC007260) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012083-95.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Expedida/Certificada

10/04/2023, 14:42

Distribuição (sorteio)

24/11/2022, 15:22

—

Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(79)