Apelação Cível 5065422-72.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JACIRO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/PR 059737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/03/2022, 23:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

29/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/03/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 637

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 06:17

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:26