Apelação Cível 5003025-49.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

GERSON LUIS COSTA DARSKI

CPF

Autor

JAQUELINE ASSUM DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MAURO ALEXANDRE KAISER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LIMA DE MORAES

OAB/RS 040364·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LIMA DE MORAES

OAB/RS 040364·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Réu

MARCELO DUARTE FERNANDES

OAB/RS 046583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

31/01/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:45

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 03:05

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

31/01/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

31/01/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:50

21/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:45

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/09/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 597

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

25/04/2022, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

17/03/2022, 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2022, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 751

04/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 16:02

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 19:27