Apelação / Remessa Necessária 5004276-10.2023.4.04.9999 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5004276-10.2023.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

21/05/2026, 02:09

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:05

Petição

23/04/2026, 14:04

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5004276-10.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELADO: SALETE ENEIDE GIACOMELLI MARCHESINI ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): KARINE MENDES GUIDOLIN (OAB RS078568) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS 1. Não está sujeita a reexame necessário a sentença que condena a Fazenda Pública em quantia inferior a 1000 salários mínimos, coforme o art. 496, §3º, I, do CPC. 2. Não cabe o reconhecimento de falta de interesse de agir se o INSS teve ciência da existência de tempo rural em ação judicial anterior, quando integrou a relação processual. 3. O INSS está isento do recolhimento das custas judiciais perante a Justiça Federal e perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, cabendo-lhe, todavia, suportar as despesas processuais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial e dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:50

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 15:14

Documento (Acórdão)

26/03/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 25/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004276-10.2023.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SALETE ENEIDE GIACOMELLI MARCHESINI ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): KARINE MENDES GUIDOLIN (OAB RS078568) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

18/03/2026, 00:00

Sentença confirmada em parte

25/02/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004276-10.2023.4.04.9999/RS (Pauta: 569) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SALETE ENEIDE GIACOMELLI MARCHESINI ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): KARINE MENDES GUIDOLIN (OAB RS078568) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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Sentença confirmada em parte

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