Desapropriação 5005155-57.2023.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5005155-57.2023.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MALHARIA INDAIAL LTDA EDITAL Nº 720009801774 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROSIMAR TEREZINHA KOLM, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE “IN INITIO LITIS”, abaixo descrita, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 5005155-57.2023.4.04.7205 Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: MALHARIA INDAIAL LTDA Objeto: CTD 1.472- Matrícula 12.186 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial 1. Área Total: 72.416,00 m² 2. Área a desapropriar: 194,56 m² 3. Indenização: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta reais) referentes à terra nua, não havendo benfeitorias/edificações atingidas. 4. Valor indenizatório atualizado: R$ 35.290,00 (trinta e cinco mil duzentos e noventa reais). Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico, bem como afixado no local de costume, no Foro do Juízo Federal de Blumenau, sito na na Rua Sete de Setembro, nº 1574, Centro, Blumenau. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Suzana Boettger, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pela Juíza Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5005155-57.2023.4.04.7205/SC

12/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(71)