Cumprimento de sentença 5003263-70.2015.4.04.7213 - TRF4

Cumprimento de sentença 5003263-70.2015.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003263-70.2015.4.04.7213/SC EXECUTADO: ARNO DEMARCHI ADVOGADO(A): ANDERSON IRINEU MARQUES (OAB SC053294) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 355.1: Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar o relatório de acompanhamento de execução do PRAD, acompanhado de fotografias atuais da área objeto de recuperação; b) comprovar o cumprimento do item "c" da sentença (ev. 211.1), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, com incidência automática a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo assinalado, independentemente de nova intimação ou de eventual pedido de prorrogação.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 14:47

Petição

24/04/2026, 22:56

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:43

Petição

07/04/2026, 13:48

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2026, 19:07

Mero expediente

23/03/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:10

Petição

20/03/2026, 13:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:44

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO CESAR DEMARCHI EXECUTADO: ARNO DEMARCHI EDITAL Nº 720009802065 EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 60 dias) A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Rio do Sul/SC, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003263-70.2015.4.04.7213, em que são partes: autor, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e réus, PAULO CESAR DEMARCHI E ARNO DEMARCHI. E tendo em vista que nos respectivos autos A PARTE EXECUTADA PAULO CESAR DEMARCHI se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com fundamento no artigo 256, inciso II do CPC, com prazo de 15 dias, será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo (situado na Alameda Bela Aliança, n. 158, Bairro Jardim América, em Rio do Sul/SC, telefone 47 3531-3200, com expediente externo das 13 às 18 horas), fica a parte EXECUTADA: PAULO CESAR DEMARCHI, CPF 005.801.749-64, INTIMADO, para: a) recuperar o dano ambiental na área de 2,35 hectares (coordenadas 26°44'56,0"S e 49°57'O8,6"W) do bioma Mata Atlântica, no polígono 24, interior da Fazenda Parolin, Santa Terezinha/SC, com a elaboração e a implantação de Projeto de Recuperação Ambiental e Desenvolvimento - PRAD para a recuperação da área degradada, a ser apresentado ao IBAMA, no prazo de 60 dias, e desenvolvido e finalizado de acordo com as exigências técnicas e prazos a serem estipulados pela autarquia; b) a publicar em jornal de circulação municipal e estadual o dispositivo da presente sentença. A publicação deve ocorrer em jornais de circulação, pelo menos semanal, com abrangência: b.1) municipal: municípios de Santa Terezinha/SC, Rio do Campo/SC, Itaiópolis/SC, Vítor Meireles/SC, Witmarsum/SC, Santa Cecília/SC, Canoinhas/SC e Rio do Sul/SC; b.2) estadual: Estado de SC, por 10 (dez) vezes, a fim de chegar ao alcance de um maior público e ao efetivo cumprimento do caráter pedagógico do instituto à sociedade como um todo. Também poderão ser obtidas informações na Secretaria deste Juízo ou por meio de advogado habilitado na Ordem dos Advogados do Brasil. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003263-70.2015.4.04.7213/SC

12/04/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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