Execução Fiscal 5004133-43.2018.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

ELISEU GRAFF

Reu

LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:20

Trânsito em julgado

11/02/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:32

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:12

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:38

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:25

Documento (Certidão)

29/01/2025, 09:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:06

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 15:20

Trânsito em julgado

11/02/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:32

Documentos

•24/01/2024, 01:00

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:12

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:38

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:25

Documento (Certidão)

29/01/2025, 09:07

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:06

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:28

Mero expediente

02/12/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:06

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:13

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 10:48

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 12:58

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:57

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 18:54

Mero expediente

20/08/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:18

Comunicação eletrônica

19/08/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:25

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:08

Documento (Certidão)

15/08/2024, 15:05

Documento (Certidão)

15/08/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:45

Confirmada

15/08/2024, 14:45

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:04

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:04

Mero expediente

15/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:34

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:31

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:09

Mero expediente

28/06/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:19

Confirmada

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:21

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:04

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:08

Mero expediente

26/03/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:27

Expedida/certificada

22/03/2024, 02:39

Documento (Edital)

20/03/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/03/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EXECUTADO: ELISEU GRAFF EDITAL Nº 710019181489 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n. 06898186000124, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50041334320184047106 movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 1.647,47 (um mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em 06/2023. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/01/2024. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004133-43.2018.4.04.7106/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:29

Mero expediente

29/11/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:01

Confirmada

28/11/2023, 14:01

Expedida/certificada

28/11/2023, 02:26

Documento (Mandado)

24/11/2023, 15:35

Mandado

13/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 18:45

Depósito de Bens/Dinheiro

17/10/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:22

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:04

Em Secretaria

03/10/2023, 14:56

Em Secretaria

03/10/2023, 14:56

Documento (Mandado)

02/10/2023, 18:43

Mandado

18/09/2023, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 17:49

Documento (Carta)

21/08/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

10/07/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:53

Outras Decisões

03/07/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 15:35

Expedida/certificada

18/06/2023, 15:57

Documento (Edital)

06/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

30/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EXECUTADO: ELISEU GRAFF EDITAL Nº 710016788129 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o coexecutado ELISEU GRAFF, inscrito no CPF sob o nº 227.840.980-87, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50041334320184047106 movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.439,44, em 03/08/2021. Fica o executado ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 06/12/2022. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004133-43.2018.4.04.7106/RS

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:36

Mero expediente

05/02/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

05/02/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:24

Expedida/certificada

01/12/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

30/11/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:56

Expedida/certificada

24/11/2022, 11:04

Documento (Carta)

03/11/2022, 21:08

Expedição de documento (Carta)

17/10/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:22

Expedida/certificada

08/10/2022, 07:29

Documento (Carta)

08/09/2022, 21:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 03:00

Expedição de documento (Carta)

19/08/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 10:29

Documento (Carta de ordem)

03/08/2022, 14:52

Por decisão judicial

07/03/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:11

Movimentação processual

07/03/2022, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 13:36

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:09

Por decisão judicial

04/11/2021, 14:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/11/2021, 17:46

Documento (Carta)

28/10/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

22/09/2021, 13:41

Documento (Certidão)

22/09/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 07:55

Expedida/certificada

17/09/2021, 14:45

Outras Decisões

17/09/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:17

Confirmada

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:44

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 16:32

Outras Decisões

04/08/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:33

Expedida/certificada

02/08/2021, 11:08

Documento (Certidão)

02/08/2021, 11:08

Documento (Edital)

15/07/2021, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA EDITAL Nº 710013111772 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada LACTEOS SUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE LEITE E DERIVADOS LTDA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 06898186000124, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50041334320184047106 movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 1.429,51 (um mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), em 05/21. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 21/05/2021. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004133-43.2018.4.04.7106/RS

25/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 10:17

Documento (Carta)

21/05/2021, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:44

Mero expediente

20/05/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:10

Documento (Certidão)

14/05/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 13:38

Confirmada

13/05/2021, 13:38

Expedida/certificada

10/05/2021, 09:42

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:42

Documento (Carta)

06/04/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2021, 15:12

Mero expediente

30/03/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

27/01/2021, 11:04

Expedição de documento (Carta)

27/11/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 16:25

Expedida/certificada

24/11/2020, 19:58

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 13:50

Confirmada

24/11/2020, 13:50

Expedida/certificada

20/11/2020, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2020, 12:29

Documento (Carta de ordem)

19/11/2020, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2020, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 11:28

Confirmada

30/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2020, 12:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2020, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 15:26

Expedida/certificada

16/09/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:53

Expedição de documento (Carta)

09/08/2019, 16:37

Documento (Carta)

28/05/2019, 21:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 15:51

Expedição de documento (Carta)

23/04/2019, 14:05

Expedição de documento (Carta)

10/04/2019, 14:09

Documento (Carta)

09/04/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

06/03/2019, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2019, 13:12

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:17

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2018, 13:08

Ato ordinatório

11/12/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 10:00

Confirmada

19/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2018, 14:24

Ato ordinatório

09/11/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:20

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 18:32

Mero expediente

05/09/2018, 11:33

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 07:07

Distribuição (sorteio)

04/09/2018, 21:30

•12/04/2023, 02:00

•25/05/2021, 02:00