Execução Fiscal 5005543-27.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANS BERDUSCO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:34

Confirmada

19/04/2026, 00:27

Expedida/certificada

08/04/2026, 23:01

Petição

08/04/2026, 23:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/01/2026, 17:21

Petição

31/10/2025, 12:23

Expedida/certificada

28/10/2025, 21:41

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:52

Petição

14/05/2025, 08:50

Confirmada

14/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:39

Documento (Mandado)

17/04/2025, 12:11

Mandado

01/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:34

Confirmada

19/04/2026, 00:27

Expedida/certificada

08/04/2026, 23:01

Petição

08/04/2026, 23:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/01/2026, 17:21

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição

31/10/2025, 12:23

Expedida/certificada

28/10/2025, 21:41

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:52

Petição

14/05/2025, 08:50

Confirmada

14/05/2025, 08:50

Expedida/certificada

12/05/2025, 16:39

Documento (Mandado)

17/04/2025, 12:11

Mandado

01/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:29

Documento (Mandado)

24/03/2025, 17:35

Mandado

19/03/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 12:36

Documento (Carta)

10/03/2025, 20:33

Documento (Carta)

10/02/2025, 20:32

Expedição de documento (Carta)

29/01/2025, 13:05

Apensamento

31/10/2024, 18:45

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:11

Outras Decisões

22/08/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:35

Petição

26/04/2024, 13:44

Confirmada

26/04/2024, 13:44

Expedida/certificada

16/04/2024, 07:46

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 17:48

Petição

09/10/2023, 14:45

Expedida/certificada

05/10/2023, 17:20

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:20

Documento (Certidão)

25/07/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS BERDUSCO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI EDITAL Nº 700013318244 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) TRANS BERDUSCO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, CNPJ (05880619000151) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.380,13 (na data do ajuizamento), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060024882207. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005543-27.2022.4.04.7000/PR

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:09

Ato ordinatório

18/10/2022, 13:59

Documento (Carta)

15/09/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

12/08/2022, 14:16

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:18

Documento (Carta)

17/05/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

04/05/2022, 14:12

Sem descrição

17/02/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 09:57

Distribuição (dependência)

07/02/2022, 13:35