Execução Fiscal 5039315-78.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FIPPAM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2025, 06:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:07

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:25

Expedida/certificada

28/03/2025, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:34

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:02

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 15:07

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2025, 06:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:07

Documento (Certidão)

03/04/2025, 09:25

Expedida/certificada

28/03/2025, 10:09

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 09:22

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:34

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:02

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:10

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:37

Documento (Certidão)

10/12/2024, 09:05

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:29

Mero expediente

28/11/2024, 13:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:25

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:25

Documento (Certidão)

03/09/2024, 17:23

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

02/07/2024, 09:07

Documento (Carta)

01/07/2024, 20:32

Expedição de documento (Carta)

21/06/2024, 13:41

Mero expediente

15/03/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:32

Confirmada

17/11/2023, 17:32

Expedida/certificada

16/11/2023, 10:08

Documento (Certidão)

25/07/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FIPPAM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 700013343276 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) FIPPAM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, CNPJ (20547761000175) na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 1.785,04 (na data do ajuizamento), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060126892287. Curitiba, 14/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039315-78.2022.4.04.7000/PR

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 13:44

Documento (Mandado)

11/12/2022, 16:41

Mandado

16/11/2022, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 15:53

Documento (Carta)

25/08/2022, 21:06

Expedição de documento (Carta)

12/08/2022, 11:11

Mero expediente

12/07/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 12:31

Distribuição (dependência)

04/07/2022, 16:03