Execução Fiscal 5006912-61.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:17

Petição

28/01/2026, 07:13

Expedida/certificada

26/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:22

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:21

Documento (Carta)

25/12/2025, 20:30

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 13:46

Mero expediente

03/11/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:31

Petição

27/05/2025, 11:30

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:30

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:27

Mero expediente

10/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 17:39

Todas as movimentações(81)

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:17

Petição

28/01/2026, 07:13

Expedida/certificada

26/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

26/01/2026, 11:22

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:21

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Documento (Carta)

25/12/2025, 20:30

Expedição de documento (Carta)

02/12/2025, 13:46

Mero expediente

03/11/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:31

Petição

27/05/2025, 11:30

Documento (Certidão)

25/04/2025, 17:30

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:27

Mero expediente

10/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 17:39

Petição

26/11/2024, 19:21

Confirmada

26/11/2024, 19:21

Expedida/certificada

25/11/2024, 19:00

Mero expediente

25/11/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 17:55

Documento (Certidão)

11/10/2024, 17:54

Petição

07/08/2024, 22:24

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 20:50

Petição

14/02/2024, 10:22

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:41

Documento (Certidão)

08/02/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 17:21

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:14

Mero expediente

09/11/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 19:02

Petição

19/09/2023, 11:19

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:21

Documento (Certidão)

25/07/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: RAUL PINHEIRO MACHADO FILHOApenso(s) Art.28 LEF: 5006915-16.2019.4.04.7000 EDITAL Nº 700013318885 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a), RAUL PINHEIRO MACHADO FILHO, CPF: 00239810910, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 123.717,60 (12-2021 ), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.071.000101/19-63 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006912-61.2019.4.04.7000/PR

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:09

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:15

Documento (Mandado)

04/11/2022, 14:08

Mandado

31/10/2022, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 15:06

Petição

05/08/2022, 15:02

Documento (Certidão)

04/08/2022, 10:50

Documento (Carta)

07/04/2022, 21:01

Documento (Carta)

07/04/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/03/2022, 19:20

Petição

17/12/2021, 07:19

Expedida/certificada

15/12/2021, 15:16

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:16

Documento (Mandado)

12/11/2021, 15:04

Mandado

01/10/2021, 10:39

Documento (Certidão)

24/08/2021, 11:31

Documento (Certidão)

05/05/2021, 10:35

Mandado

19/04/2021, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2021, 13:54

Documento (Mandado)

19/04/2021, 13:36

Mandado

19/04/2021, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2021, 08:35

Petição

18/02/2021, 18:18

Expedida/certificada

17/02/2021, 17:36

Documento (Carta)

07/01/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

16/11/2020, 15:31

Petição

14/08/2020, 07:21

Expedida/certificada

12/08/2020, 16:44

Ato ordinatório

12/08/2020, 16:44

Documento (Mandado)

03/03/2020, 17:41

Mandado

15/01/2020, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2019, 09:44

Ato ordinatório

22/10/2019, 15:41

Documento (Carta)

27/05/2019, 21:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2019, 15:47

Mero expediente

08/03/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 11:26

Documento (Certidão)

08/03/2019, 11:26

Distribuição (dependência)

18/02/2019, 14:59