Execução Fiscal 5016813-96.2014.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5016813-96.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDE FARMA DROGARIA E FARMACIA LTDA - ME EXECUTADO: PAULO CESAR DE SOUZA PADILHA EXECUTADO: JANAINA DO NASCIMENTO PADILHA EDITAL Nº 720009736122 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5016813-96.2014.4.04.7204, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado REDE FARMA DROGARIA E FARMACIA LTDA - ME, PAULO CESAR DE SOUZA PADILHA e JANAINA DO NASCIMENTO PADILHA, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): REDE FARMA DROGARIA E FARMACIA LTDA - ME(CNPJ Nº 04856749000196) PAULO CESAR DE SOUZA PADILHA(CPF Nº 50687891949) JANAINA DO NASCIMENTO PADILHA(CPF Nº 72562587987) a pessoa jurídica por seu(sua)(s) representante(s) legal(ais) e coexecutado(a)(s) PAULO CESAR DE SOUZA PADILHA e JANAINA DO NASCIMENTO PADILHA, e este(a)(s), em nome próprio, acerca da sentença proferida no evento 60, conforme trecho adiante transcrito, assim como do prazo de 15 dias para pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 1.915,38, ressaltando que o não pagamento acarretará a inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança: "... Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016813-96.2014.4.04.7204/SC Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos requeridos pelo(a) credor(a). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência (TRF4, AC 5004948-93.2011.4.04.7006, PRIMEIRA TURMA, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 09/04/2015)...." Fica(m) ciente(s) de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 15 dias para pagamento das custas, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

13/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Decurso de Prazo

Documento (Edital)

Todas as movimentações(83)