Execução Fiscal 5023509-34.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
MARIANOS - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
T
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AF TINTAS EIRELI
CNPJ
07.***.***.0002-05
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Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO
OAB/SC 011850
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO
OAB/SC 011850
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Petição
23/04/2026, 19:17
Documento (Certidão)
08/04/2026, 18:04
Confirmada
06/03/2026, 23:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
26/02/2026, 15:54
Petição
25/02/2026, 09:28
Expedida/certificada
24/02/2026, 13:58
Petição
20/02/2026, 11:58
Confirmada
28/12/2025, 23:59
Petição
19/12/2025, 10:30
Expedida/certificada
18/12/2025, 11:38
Documento (Mandado)
17/12/2025, 19:18
Mandado
28/11/2025, 14:02
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2025, 14:01
Documento (Certidão)
21/08/2025, 15:15
Petição
11/07/2025, 17:26
Ver todas as movimentações (197)
Todas as movimentações
(197)
Petição
23/04/2026, 19:17
Documento (Certidão)
08/04/2026, 18:04
Confirmada
06/03/2026, 23:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
26/02/2026, 15:54
Petição
25/02/2026, 09:28
Expedida/certificada
24/02/2026, 13:58
Petição
20/02/2026, 11:58
Confirmada
28/12/2025, 23:59
Petição
19/12/2025, 10:30
Expedida/certificada
18/12/2025, 11:38
Documento (Mandado)
17/12/2025, 19:18
Mandado
28/11/2025, 14:02
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2025, 14:01
Documento (Certidão)
21/08/2025, 15:15
Petição
11/07/2025, 17:26
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:44
Confirmada
08/06/2025, 23:59
Decurso de Prazo
07/06/2025, 01:12
Publicação
30/05/2025, 02:38
Petição
29/05/2025, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023509-34.2012.4.04.7200/SC INTERESSADO: MARIANOS - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL DESPACHO/DECISÃO Evento 180, PET1 A tpessoa jurídica - terceira interessada - Marianos Administração e Incorporação de Imóveis Ltda (04.732.132/0001-69) compareceu aos autos apresentando exceção de pré-executividade, na qual alegou, em suma, que não foi citada da forma correta, a nulidade de sua "citação" editalícia e a impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula n. 77.518, por ser ela terceira de boa-fé. Requereu a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel e a produção de "todas as provas em Direito admitidas". Esclareço que a terceira interessada não foi citada por edital, mas intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel alienado em fraude à execução, nos termos da decisão proferida no evento 111, DESPADEC1, para opor, caso assim quisesse, embargos de terceiro (evento 157, EDITAL1). Não conheço da exceção oposta por Marianos Administração e Incorporação de Imóveis Ltda (04.732.132/0001-69), tendo em vista que, não sendo parte na presente demanda, é patente sua ilegitimidade para atacar, em nome próprio, a regularidade deste processo executivo por meio de exceção de pré-executividade. Intimem-se a terceira interessada e a parte exequente, sendo esta para indicar atos de prosseguimento do feito.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 18:18
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 14:59
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
02/04/2025, 16:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/04/2025, 16:17
Petição
02/04/2025, 15:34
Documento (Certidão)
28/02/2025, 17:05
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Petição
14/02/2025, 09:40
Expedida/certificada
13/02/2025, 15:15
Petição
13/02/2025, 14:54
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/01/2024, 14:01
Petição
05/12/2023, 18:06
Documento (Certidão)
13/10/2023, 12:36
Documento (Certidão)
09/10/2023, 06:54
Confirmada
03/09/2023, 23:59
Petição
25/08/2023, 10:21
Expedida/certificada
24/08/2023, 18:10
Remessa (outros motivos)
24/08/2023, 12:39
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 12:39
Remessa (outros motivos)
21/08/2023, 17:43
Petição
07/08/2023, 19:03
Petição
04/08/2023, 11:27
Expedida/certificada
03/08/2023, 18:23
Documento (Edital)
22/06/2023, 03:00
Decurso de Prazo
22/06/2023, 01:01
Documento (Edital)
31/05/2023, 03:00
Intimação
17/04/2023, 09:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AF TINTAS LTDA MEApenso(s) Art.28 LEF: 5001566-24.2013.4.04.7200 EDITAL Nº 720009734811 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5023509-34.2012.4.04.7200, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado AF TINTAS LTDA ME, constando dos autos que a parte interessada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): MARIANOS - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA(CNPJ Nº 04732132000169) por seu(sua) representante legal BRENO MARIANO PIAS (CPF Nº 19567073015), acerca da penhora do(a)(s) imóveis matriculados sob o nº. 77.343, nº. 77.518 e nº. 77.517, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianopolis/SC, ficando ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos de terceiro, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023509-34.2012.4.04.7200/SC
13/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2023, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2023, 17:39
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
07/12/2022, 13:04
Petição
14/09/2022, 16:18
Petição
14/09/2022, 16:16
Confirmada
08/08/2022, 23:59
Petição
29/07/2022, 21:21
Expedida/certificada
29/07/2022, 17:20
Documento (Mandado)
27/07/2022, 15:21
Mandado
15/07/2022, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2022, 18:02
Petição
26/05/2022, 15:12
Documento (Certidão)
04/05/2022, 20:17
Confirmada
03/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/03/2022, 16:39
Documento (Mandado)
21/03/2022, 14:18
Mandado
23/02/2022, 00:43
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2022, 18:10
Petição
09/12/2021, 15:17
Expedida/certificada
29/11/2021, 07:39
Documento (Carta)
26/11/2021, 21:00
Expedição de documento (Carta)
10/11/2021, 16:02
Documento (Carta)
25/10/2021, 21:03
Petição
21/10/2021, 19:33
Expedida/certificada
21/10/2021, 12:33
Documento (Carta)
18/10/2021, 21:01
Documento (Outros documentos)
07/10/2021, 01:50
Decurso de Prazo
01/10/2021, 01:01
Expedição de documento (Carta)
30/09/2021, 15:34
Confirmada
09/09/2021, 23:59
Expedida/Certificada
09/09/2021, 16:29
Petição
02/09/2021, 17:14
Expedida/certificada
30/08/2021, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2021, 16:51
Decurso de Prazo
09/06/2021, 01:02
Petição
18/05/2021, 16:15
Documento (Certidão)
13/05/2021, 18:49
Confirmada
10/05/2021, 23:59
Petição
03/05/2021, 14:17
Expedida/certificada
29/04/2021, 13:09
Outras Decisões
29/04/2021, 13:09
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 17:54
Petição
19/04/2021, 08:35
Apensamento
16/04/2021, 09:03
Desapensamento
16/04/2021, 09:02
Apensamento
16/04/2021, 09:01
Decurso de Prazo
16/04/2021, 01:01
Petição
01/04/2021, 15:34
Petição
24/03/2021, 11:11
Confirmada
19/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
09/03/2021, 13:18
Conclusão (para despacho)
08/03/2021, 19:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2021, 15:38
Petição
05/03/2021, 14:21
Petição
26/09/2016, 14:47
Expedida/certificada
26/09/2016, 08:31
Execução frustrada
26/09/2016, 08:30
Mero expediente
26/09/2016, 06:35
Conclusão (para decisão)
24/09/2016, 09:45
Petição
23/09/2016, 15:23
Confirmada
23/09/2016, 15:23
Expedida/certificada
20/09/2016, 14:33
Documento (Certidão)
20/09/2016, 14:31
Documento (Certidão)
02/09/2016, 13:10
Documento (Certidão)
26/08/2016, 18:18
Petição
22/08/2016, 14:32
Confirmada
22/08/2016, 14:32
Expedida/certificada
21/08/2016, 11:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2016, 03:00
Documento (Certidão)
06/04/2016, 18:01
Documento (Certidão)
13/11/2015, 17:54
Por decisão judicial
21/08/2015, 16:19
Petição
21/08/2015, 15:38
Confirmada
21/08/2015, 15:38
Expedida/certificada
12/08/2015, 09:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2015, 03:00
Documento (Certidão)
13/05/2015, 19:19
Por decisão judicial
12/02/2015, 17:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/02/2015, 17:24
Petição
12/02/2015, 17:11
Confirmada
02/02/2015, 23:59
Execução frustrada
23/01/2015, 14:07
Expedida/certificada
23/01/2015, 14:05
Mero expediente
23/01/2015, 14:04
Conclusão (para decisão)
23/01/2015, 13:57
Documento (Certidão)
21/01/2015, 17:54
Petição
16/01/2015, 17:41
Documento (Certidão)
26/12/2014, 13:46
Petição
10/12/2014, 13:56
Documento (Certidão)
25/11/2014, 19:24
Confirmada
22/11/2014, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2014, 15:02
Expedida/certificada
12/11/2014, 15:02
Petição
12/11/2014, 13:54
Confirmada
04/11/2014, 11:58
Expedida/certificada
03/11/2014, 16:02
Expedição de documento (Ofício)
29/10/2014, 12:36
Decurso de Prazo
29/08/2014, 01:03
Confirmada
16/08/2014, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2014, 16:21
Petição
06/08/2014, 16:03
Confirmada
25/07/2014, 23:59
Expedida/certificada
15/07/2014, 09:44
Petição
14/07/2014, 17:41
Confirmada
12/06/2014, 23:59
Petição
10/06/2014, 16:43
Expedida/certificada
02/06/2014, 16:58
Documento (Certidão)
02/06/2014, 16:52
Documento (Certidão)
23/05/2014, 12:42
Movimentação processual
09/05/2014, 14:59
Petição
06/03/2014, 11:43
Confirmada
24/02/2014, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2014, 13:48
Petição
14/02/2014, 11:22
Confirmada
04/02/2014, 23:59
Expedida/certificada
25/01/2014, 15:39
Determinação de Diligência
25/01/2014, 15:39
Conclusão (para decisão)
11/11/2013, 18:09
Petição
09/09/2013, 15:46
Confirmada
11/08/2013, 23:59
Expedida/certificada
01/08/2013, 15:47
Documento (Certidão)
01/08/2013, 15:35
Petição
31/07/2013, 16:54
Documento (Certidão)
30/07/2013, 13:35
Mero expediente
30/07/2013, 13:33
Conclusão (para decisão)
22/07/2013, 18:31
Petição
12/07/2013, 16:34
Expedida/certificada
10/07/2013, 15:25
Documento (Mandado)
10/07/2013, 14:59
Mandado
06/06/2013, 16:38
Expedição de documento (Mandado)
23/05/2013, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
16/05/2013, 16:42
Documento (Certidão)
06/05/2013, 23:59
Petição
19/04/2013, 10:38
Confirmada
18/04/2013, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2013, 13:44
Documento (Mandado)
05/04/2013, 18:22
Mandado
21/03/2013, 18:02
Expedição de documento (Mandado)
19/03/2013, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
15/03/2013, 16:14
Documento (Carta)
01/02/2013, 19:32
Expedição de documento (Carta)
22/01/2013, 09:52
Expedição de documento (Carta)
21/01/2013, 16:10
Mero expediente
15/01/2013, 17:24
Conclusão (para decisão)
14/01/2013, 16:10
Distribuição (sorteio)
17/12/2012, 14:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2025, 00:00
80
•
13/04/2023, 00:00