Apelação Cível 5021052-53.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Autor

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

30/05/2023, 02:03

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 11:51

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:23

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:36

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021052-53.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 10:18

Distribuição (prevenção)

08/01/2019, 16:25

Documentos

•13/04/2023, 02:00