Embargos à Execução 5004604-07.2019.4.04.7209 - TRF4

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/RS (originário: processo nº 50046040720194047209/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 06/07/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/RS (originário: processo nº 50046040720194047209/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 04/06/2026 - Negado seguimento ao recurso especial

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/RS (originário: processo nº 50046040720194047209/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 27/05/2026 - RECURSO ESPECIAL

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIDOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS. HONORÁRIOS. RECURSO DE APELAÇÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A cédula de crédito bancário, acompanhada dos extratos da conta corrente ou planilhas de cálculo das parcelas do crédito aberto que foram utilizadas, constitui-se em título executivo extrajudicial, nos termos da Lei nº 10.931/04. 2. Tem-se como válida, após o vencimento da dívida, a cobrança de comissão de permanência desde que observados os limites definidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ou seja: a comissão de permanência deve ser aplicada sem cumulação com qualquer outro encargo, tendo em vista que ela, por si só, cumpre o papel de juros remuneratórios, correção monetária, juros de mora e multa de mora. 3. No presente caso, verifica-se que não há previsão contratual de comissão de permanência. 4. A cláusula contratual que prevê o pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da dívida para a hipótese de a Caixa lançar mão de procedimento judicial ou extrajudicial para a cobrança do crédito é nula. 5. Dar provimento aos embargos de declaração e parcial provimento ao recurso de apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para prover, em parte, o recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 28 de abril de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de abril de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KARINE VOLPATO GALVANI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de abril de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/RS (originário: processo nº 50046040720194047209/SC) RELATOR: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 24/02/2026 - Determinada a intimação

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA administrativo. processual civil. apelação civil. embargos à execução. competência absoluta do juizado especial federal. reconhecida de ofício. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em violação do princípio da não surpresa em situação como a presente, pois "(...) na declaração de incompetência absoluta, a fundamentação amparada em lei não constitui inovação no litígio, porque é de rigor o exame da competência em função da matéria ou hierárquica antes da análise efetiva das questões controvertidas apresentadas ao juiz." (AgInt no Recurso em Mandado de Segurança Nº 61.732 - SP; Relator: Ministro Mauro Campbell Marques; DJe: 12-12-2019). 2. De regra, a competência fixada com fundamento no valor da causa é relativa. A despeito disso, optou o legislador - e poderia fazê-lo - em estabelecer a competência dos Juizados Especiais Federais com base no valor da causa, qualificando-a, todavia, como absoluta, como se depreende do disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01. 3. Reconhecida, de ofício, a competência do Juizado Especial Federal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, reconhecer, de ofício, a competência do Juizado Especial Federal, restando prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 16 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PRESIDENTE: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) RETIRADO DE PAUTA.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARIA JOSE CONDE CARLESSO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de dezembro de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de retirada do feito da sessão de julgamento em modalidade virtual, visando à realização de sustentação oral em sessão (tele)presencial. Nos termos do artigo 3º da Resolução TRF4 nº 569/2025, admite-se a retirada do processo da sessão virtual quando requerida por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, até 2 (dois) dias úteis antes do início do julgamento, para a realização de sustentação oral presencial ou telepresencial nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno. Nessa toada, estando atendidos os requisitos regulamentares supracitados e sendo, pois, cabível a sustentação oral na espécie recursal (art. 937, I e VIII, do CPC; art. 105, I, V e VII, do RITRF4), conforme o caso, defiro o pedido. Determino a retirada do processo da sessão virtual e a sua inclusão em sessão telepresencial, oportunamente, conforme a disponibilidade de pauta. As partes deverão renovar, no momento cabível, o pedido de sustentação oral via sistema, sob sua responsabilidade. Intimem-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de dezembro de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KARINE VOLPATO GALVANI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 21 de novembro de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004604-07.2019.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:13

Publicação

07/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (originário: processo nº 50015832320194047209/SC) RELATOR: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 03/07/2025 - APELAÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:56

Publicação

10/06/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:25

Confirmada

09/06/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001583-23.2019.4.04.7209/SC EMBARGANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) EMBARGANTE: MARIO FERNANDO REINKE ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, acrescentando à sentença do evento 70 os fundamentos acima explicitados. Os demais termos permanecem inalterados Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/06/2025, 19:12

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 17:48

Publicação

02/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (originário: processo nº 50015832320194047209/SC) RELATOR: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:28

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:34

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:20

Improcedência

06/05/2025, 09:50

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 08:29

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Confirmada

21/11/2024, 05:29

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:58

Mero expediente

11/11/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:08

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:20

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:20

Mero expediente

02/10/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:20

Documento (Certidão)

02/10/2024, 12:19

Trânsito em julgado

02/10/2024, 12:17

Recebimento

02/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIO FERNANDO REINKE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELANTE: POSTO ROLF REINKE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004604-07.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 23:07

Confirmada

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 23:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 07:57

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2020, 18:59

Conclusão (para julgamento)

27/05/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 19:10

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 13:39

Ato ordinatório

05/05/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 18:56

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 15:44

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:55

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 17:17

Procedência em Parte

06/03/2020, 17:17

Conclusão (para julgamento)

12/12/2019, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 10:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 21:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 15:11

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:03

Expedida/certificada

06/11/2019, 18:49

Ato ordinatório

06/11/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 14:28

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 13:33

Expedida/certificada

03/10/2019, 16:20

Mero expediente

03/10/2019, 14:57

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 18:49

Distribuição (dependência)

02/10/2019, 16:29

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004604-07.2019.4.04.7209 distribuido para SEC.GAB.41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - 4ª Turma na data de 26/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)