Apelação / Remessa Necessária 5007719-78.2010.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

SAMUEL EMILIO LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:55

Trânsito em julgado

30/06/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 23:10

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:05

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 20:42

Confirmada

28/04/2023, 20:42

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:05

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:33

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SAMUEL EMILIO LUCAS ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007719-78.2010.4.04.7200/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:55

Trânsito em julgado

30/06/2023, 16:54

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 23:10

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:05

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 20:42

Confirmada

28/04/2023, 20:42

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:05

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:05

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:33

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SAMUEL EMILIO LUCAS ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007719-78.2010.4.04.7200/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Mudança de Assunto Processual

25/10/2022, 16:06

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 11:50

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 19:56

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:19

Expedida/certificada

10/11/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:36

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:11

Expedida/certificada

14/09/2021, 13:31

Expedida/certificada

14/09/2021, 13:31

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 17:55

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 15:25

Mudança de Parte

29/07/2020, 15:05

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/04/2017, 15:33

Remessa

18/04/2017, 18:13

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 07:48

Recebimento

18/04/2017, 07:48

Remessa

29/03/2012, 10:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 19:38

Confirmada

24/03/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2012, 17:37

Expedida/certificada

14/03/2012, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2012, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 18:03

Petição (Petição (outras))

28/02/2012, 14:51

Confirmada

27/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2012, 09:08

Expedida/certificada

17/02/2012, 09:08

Remessa

15/02/2012, 20:35

Recurso especial

15/02/2012, 20:27

Recurso Extraordinário

15/02/2012, 17:49

Redistribuição (sucessão; sorteio)

21/06/2011, 11:37

Conclusão (para julgamento)

06/06/2011, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2011, 15:59

Confirmada

23/05/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2011, 21:01

Confirmada

20/05/2011, 20:59

Expedida/certificada

13/05/2011, 18:33

Expedida/certificada

13/05/2011, 18:32

Ato ordinatório

13/05/2011, 18:31

Remessa

11/05/2011, 13:22

Decurso de Prazo

10/05/2011, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2011, 20:40

Confirmada

07/04/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 16:17

Confirmada

05/04/2011, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2011, 17:35

Confirmada

31/03/2011, 17:34

Expedida/certificada

28/03/2011, 16:42

Expedida/certificada

28/03/2011, 16:42

Expedida/certificada

28/03/2011, 16:42

Expedida/certificada

28/03/2011, 16:42

Remessa

18/03/2011, 16:26

Sentença desconstituída

17/03/2011, 15:12

Expedida/certificada

28/02/2011, 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/02/2011, 20:20

Decurso de Prazo

25/01/2011, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2010, 17:14

Confirmada

04/12/2010, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2010, 15:06

Distribuição (prevenção)

23/11/2010, 06:50