Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019280-76.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Inspeção FitossanitáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MULTI-FIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA ROSA

OAB/PR 107699·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOLTZ CARAMASCHI PANSANATO

OAB/PR 056146·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA DA ROSA

OAB/PR 107699·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA DA ROSA

OAB/PR 107699·CPF·Representa: Autor

JULIANA GOLTZ CARAMASCHI PANSANATO

OAB/PR 056146·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAOLA PRIMOR RIBAS

OAB/PR 042275·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA DA ROSA

OAB/PR 107699·CPF·Representa: Réu

JULIANA GOLTZ CARAMASCHI PANSANATO

OAB/PR 056146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:41

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:09

Confirmada

05/10/2023, 11:09

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:49

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:49

Mero expediente

04/10/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:48

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:41

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:09

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Confirmada

05/10/2023, 11:09

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:49

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:49

Mero expediente

04/10/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:48

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:08

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Paga

22/08/2023, 12:21

Enviada ao Tribunal

26/07/2023, 09:48

Documento (Certidão)

24/07/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:08

Confirmada

21/07/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:54

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:53

Mudança de Classe Processual

26/05/2023, 14:52

Outras Decisões

26/05/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 21:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:34

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:16

Confirmada

03/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

03/05/2023, 12:40

Recebimento

02/05/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MULTI-FIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA DA ROSA (OAB PR107699) ADVOGADO(A): GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS (OAB PR042275) ADVOGADO(A): JULIANA GOLTZ (OAB PR056146) PARTE AUTORA: MULTI-FIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA DA ROSA (OAB PR107699) ADVOGADO(A): GIOVANNA PAOLA PRIMORRIBAS (OAB PR042275) ADVOGADO(A): JULIANA GOLTZ (OAB PR056146) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ITAPOÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5019280-76.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:00

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:57

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:44

Comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:05

Confirmada

30/11/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:29

Expedida/Certificada

29/11/2022, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 19:04

Segurança

29/11/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:07

Expedida/certificada

03/11/2022, 12:47

Confirmada

03/11/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:15

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:02

Expedida/Certificada

26/10/2022, 18:33

Ato ordinatório

26/10/2022, 18:29

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:49

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:57

Em Secretaria

14/10/2022, 16:01

Confirmada

14/10/2022, 16:01

Expedida/Certificada

14/10/2022, 15:09

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:05

Expedida/certificada

14/10/2022, 15:05

Liminar

14/10/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:17

Documento (Certidão)

13/10/2022, 22:55

Distribuição (sorteio)

13/10/2022, 22:55