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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARLETE TERESINHA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: EDUARDO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) AGRAVANTE: GABRIELA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) AGRAVANTE: HELENA FRANCISCA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: IVANETE DOS SANTOS STAATZMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: IVETE LURDES DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) AGRAVANTE: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) AGRAVANTE: VALDEMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANO POGLIA (OAB SC055921) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5004691-17.2023.4.04.0000/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE REPRESENTANTE LEGAL DO