Procedimento Comum Cível 5015052-80.2021.4.04.7108 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5015052-80.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:38

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:38

Homologação de Transação

09/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:59

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

03/03/2025, 22:33

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:28

Expedida/certificada

11/02/2025, 09:39

Expedida/certificada

11/02/2025, 09:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:38

Recebimento

10/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2496040/RS (2023/0361403-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 BERNARDO ALANO CUNHA - RS080327 IGOR PAZ PEREIRA - RS092819 REQUERIDO: SEDENIR CESAR ARCARO REQUERIDO: MARIA ELISA ARCARO ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 VINÍCIUS KOCH ABDO - RS103860 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 380-387 pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. – EMGEA, MARIA ELISA ARCARO e SEDENIR CESAR ARCARO noticiando a celebração de acordo entre as partes. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem nenhuma reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. No caso dos autos, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 385-386 e fls. 10-11. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Quanto ao acordo, embora a sua homologação esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, e, após a certificação do trânsito em julgado do processo, devem os autos ser baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEDENIR CESAR ARCARO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS INTERESSADO: MARIA ELISA ARCARO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015052-80.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2022, 13:13

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•04/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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