Cumprimento de sentença 5000942-08.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AIMORE EDSON DA SILVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE TORRES/RS

Autor

AIMORE EDSON DA SILVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

SUELI MARIA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA GHISLENI

OAB/RS 074727·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

RUDINEI BEHENCK EVALDT

OAB/RS 117342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANA CAROLINA GHISLENI

OAB/RS 074727·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

RUDINEI BEHENCK EVALDT

OAB/RS 117342·CPF·Representa: Réu

DELEON HAHN SILVEIRA

OAB/RS 71832·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GHISLENI

OAB/RS 074727·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Réu

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Réu

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:01

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:54

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 08:57

Publicação

22/10/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:36

Confirmada

21/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000942-08.2019.4.04.7121/RS EXECUTADO: AIMORE EDSON DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDINEI BEHENCK EVALDT (OAB RS117342) ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832) EXECUTADO: SUELI MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDINEI BEHENCK EVALDT (OAB RS117342) ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, e em face do cumprimento de todas as obrigações impostas na sentença, na forma reconhecida pelo Ministério Público Federal, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:10

Movimentação processual

15/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:01

Trânsito em julgado

05/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:54

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 08:57

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:36

Confirmada

21/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000942-08.2019.4.04.7121/RS EXECUTADO: AIMORE EDSON DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDINEI BEHENCK EVALDT (OAB RS117342) ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832) EXECUTADO: SUELI MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RUDINEI BEHENCK EVALDT (OAB RS117342) ADVOGADO(A): DELEON HAHN SILVEIRA (OAB RS071832) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, e em face do cumprimento de todas as obrigações impostas na sentença, na forma reconhecida pelo Ministério Público Federal, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 18:10

Movimentação processual

15/10/2025, 18:10

Mero expediente

15/10/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 20:29

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:05

Confirmada

27/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:10

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 11:44

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:30

Mero expediente

01/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:55

Confirmada

27/06/2025, 17:54

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:59

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:06

Ato ordinatório

11/06/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:38

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:55

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:16

Confirmada

28/03/2025, 17:16

Expedida/certificada

26/03/2025, 19:54

Expedida/certificada

26/03/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:36

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:12

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:42

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:56

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:51

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:27

Mero expediente

29/08/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:57

Documento (Mandado)

16/07/2024, 18:21

Mandado

16/07/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 17:38

Mero expediente

10/06/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:34

Documento (Certidão)

17/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

01/05/2024, 23:45

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 17:47

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:53

Confirmada

14/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:48

Confirmada

12/03/2024, 12:47

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:44

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:44

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:44

Outras Decisões

11/03/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:13

Confirmada

06/03/2024, 14:13

Expedida/certificada

01/03/2024, 16:02

Expedida/certificada

01/03/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 16:45

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 19:57

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 12:50

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:45

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:45

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:45

Outras Decisões

19/12/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:35

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:28

Confirmada

23/11/2023, 16:28

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:36

Outras Decisões

14/11/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:52

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 19:39

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:07

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:30

Documento (Mandado)

10/09/2023, 22:39

Documento (Mandado)

10/09/2023, 22:31

Outras Decisões

07/09/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:39

Mandado

29/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 15:42

Outras Decisões

18/08/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:55

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 19:38

Confirmada

18/07/2023, 19:38

Mudança de Classe Processual

18/07/2023, 15:21

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:05

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 23:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:27

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:41

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:41

Recebimento

20/06/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIMORE EDSON DA SILVEIRA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Ana Carolina Ghisleni (OAB RS074727) APELANTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA PROCURADOR(A): NAIARA DE MATOS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SUELI MARIA DA SILVA TEIXEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000942-08.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 345) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 15:37

Confirmada

17/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:54

Expedida/certificada

07/10/2020, 20:41

Expedida/certificada

07/10/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 18:51

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 09:38

Confirmada

14/08/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:10

Expedida/certificada

07/08/2020, 15:44

Conclusão (para julgamento)

07/08/2020, 15:03

Outras Decisões

06/08/2020, 13:44

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 16:36

Decurso de Prazo

11/07/2020, 01:03

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 02:54

Expedida/certificada

24/06/2020, 04:19

Mero expediente

24/06/2020, 04:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 01:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 18:14

Documento (Carta)

18/06/2020, 21:01

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

30/05/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 13:23

Confirmada

26/05/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 12:41

Confirmada

25/05/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:05

Expedida/certificada

22/05/2020, 17:01

Expedida/certificada

22/05/2020, 17:01

Antecipação de Tutela

22/05/2020, 17:01

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:58

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 18:04

Documento (Certidão)

20/03/2020, 15:18

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 19:17

Outras Decisões

06/03/2020, 19:17

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 09:50

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:07

Confirmada

29/11/2019, 16:14

Expedida/certificada

18/11/2019, 19:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2019, 16:04

Em Secretaria

09/10/2019, 14:46

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

09/10/2019, 14:46

Decurso de Prazo

09/10/2019, 01:17

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 19:27

Confirmada

07/10/2019, 18:46

Expedida/certificada

07/10/2019, 11:14

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 13:51

Documento (Mandado)

30/09/2019, 11:26

Mandado

29/09/2019, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2019, 14:43

Mero expediente

26/09/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 13:02

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 16:37

Documento (Carta)

06/09/2019, 21:01

Documento (Mandado)

30/08/2019, 18:56

Mandado

29/08/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2019, 19:07

Expedição de documento (Carta)

28/08/2019, 19:07

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

28/08/2019, 14:07

Expedida/certificada

28/08/2019, 13:58

Mudança de Parte

19/08/2019, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 16:24

Confirmada

31/07/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 20:59

Confirmada

25/07/2019, 20:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 13:54

Expedida/certificada

23/07/2019, 16:09

Expedida/certificada

23/07/2019, 16:09

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 12:14

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 17:57

Movimentação processual

17/06/2019, 13:19

Expedida/certificada

14/06/2019, 07:56

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:13

Confirmada

04/06/2019, 15:07

Mudança de Parte

03/06/2019, 13:44

Expedida/certificada

03/06/2019, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2019, 13:24

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 13:36

Decurso de Prazo

17/05/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 19:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 16:20

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:06

Confirmada

18/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2019, 17:17

Expedida/certificada

08/04/2019, 17:17

Mero expediente

05/04/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 19:42

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 16:45

•13/04/2023, 00:00