Procedimento Comum Cível 5019840-26.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTerreno de MarinhaProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

NAIR MARCELINO LUNARDELI

CPF

Autor

SALOMAO LUNARDELLI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRAZ DA SILVEIRA

OAB/SC 013756·CPF·Representa: Autor

JOSE BRAZ DA SILVEIRA

OAB/SC 013756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 19:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 22:09

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:37

Recebimento

21/06/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR MARCELINO LUNARDELI (AUTOR) ADVOGADO(A): José Braz da Silveira (OAB SC013756) APELANTE: SALOMAO LUNARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): José Braz da Silveira (OAB SC013756) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019840-26.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:59

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:13

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 19:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 22:09

Expedida/certificada

22/06/2023, 13:37

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR MARCELINO LUNARDELI (AUTOR) ADVOGADO(A): José Braz da Silveira (OAB SC013756) APELANTE: SALOMAO LUNARDELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): José Braz da Silveira (OAB SC013756) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019840-26.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 17:59

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 15:13

Confirmada

21/11/2021, 23:59

Confirmada

15/11/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:43

Confirmada

12/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:38

Expedida/certificada

11/11/2021, 10:50

Improcedência

11/11/2021, 10:07

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 19:09

Confirmada

28/09/2021, 19:09

Expedida/certificada

28/09/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:20

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Confirmada

06/09/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 13:28

Expedida/certificada

31/08/2021, 18:26

Mero expediente

31/08/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 12:21

Confirmada

12/08/2021, 12:20

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:52

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Confirmada

19/07/2021, 20:30

Expedida/certificada

14/07/2021, 19:57

Expedida/certificada

14/07/2021, 19:57

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:13

Confirmada

12/07/2021, 17:12

Expedida/certificada

07/07/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 18:02

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Confirmada

17/05/2021, 15:14

Expedida/certificada

13/05/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 11:07

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:01

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 14:51

Mero expediente

12/04/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 23:10

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:16

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Confirmada

26/02/2021, 19:46

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:29

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 22:48

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:56

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 12:23

Confirmada

08/01/2021, 12:23

Expedida/certificada

07/01/2021, 12:49

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 10:35

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:17

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:01

Expedida/certificada

22/10/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 08:12

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 14:22

Expedida/certificada

04/09/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:04

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 11:47

Confirmada

12/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 07:10

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 20:53

Confirmada

02/06/2020, 20:53

Expedida/certificada

02/06/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 09:58

Decurso de Prazo

30/05/2020, 01:02

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 13:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:57

Expedida/certificada

05/05/2020, 16:49

Expedida/certificada

05/05/2020, 16:48

Outras Decisões

05/05/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

30/04/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 11:53

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 12:09

Confirmada

31/03/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 09:14

Expedida/certificada

30/03/2020, 11:55

Expedida/certificada

30/03/2020, 11:55

Expedida/certificada

30/03/2020, 11:54

Mero expediente

27/03/2020, 16:56

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 17:30

Decurso de Prazo

12/03/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 14:16

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 14:31

Confirmada

11/02/2020, 14:30

Expedida/certificada

06/02/2020, 10:48

Outras Decisões

05/02/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 13:33

Confirmada

05/12/2019, 13:32

Expedida/certificada

27/11/2019, 10:31

Decurso de Prazo

27/11/2019, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:59

Confirmada

04/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 20:43

Confirmada

12/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 19:06

Confirmada

02/09/2019, 19:05

Expedida/certificada

02/09/2019, 14:35

Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2019, 13:18

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 18:40

Distribuição (sorteio)

27/08/2019, 16:49