Apelação Cível 5008914-15.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANGELA TESTONI LUIZ

CPF

Reu

ROGENIO LUIZ

CPF

Reu

ROGENIO LUIZ - ME

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO MARCOS DE SOUZA

OAB/SC 018263·CPF·Representa: Autor

ENIO CESAR MULLER

OAB/SC 018852·CPF·Representa: Autor

AURELIO MARCOS DE SOUZA

OAB/SC 018263·CPF·Representa: Réu

ENIO CESAR MULLER

OAB/SC 018852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:42

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:29

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:08

Confirmada

10/07/2023, 17:08

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 19:03

Todas as movimentações(106)

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:42

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:29

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:08

Confirmada

10/07/2023, 17:08

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:58

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 19:03

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:33

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:59

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:27

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:43

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:22

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/04/2023, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ROGENIO LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): AURELIO MARCOS DE SOUZA (OAB SC018263) ADVOGADO(A): ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) APELADO: ANGELA TESTONI LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CESAR MULLER (OAB SC018852) APELADO: ROGENIO LUIZ - ME (RÉU) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008914-15.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Inclusão em pauta

12/04/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 14:21

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:22

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 13:03

Confirmada

07/03/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:42

Confirmada

07/03/2023, 10:42

Expedida/certificada

06/03/2023, 17:52

Expedida/certificada

06/03/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:59

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 15:55

Recebimento

28/02/2023, 13:38

Ato ordinatório

24/08/2020, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2020, 00:47

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:05

Confirmada

14/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 12:18

Confirmada

05/08/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:12

Expedida/certificada

04/08/2020, 22:35

Expedida/certificada

04/08/2020, 22:35

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 12:59

Recurso especial

04/08/2020, 11:28

Recurso especial

04/08/2020, 09:33

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:41

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:15

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 10:29

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:48

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:48

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:48

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:48

Remessa

13/12/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 19:01

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:42

Decurso de Prazo

22/11/2019, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 17:24

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 17:14

Expedida/certificada

17/10/2019, 17:14

Expedida/certificada

17/10/2019, 17:14

Expedida/certificada

17/10/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 19:49

Remessa

16/10/2019, 18:41

Provimento em Parte

16/10/2019, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:30

Expedida/certificada

23/09/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 01:07

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 22:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 13:58

Confirmada

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:55

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:55

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:55

Remessa

16/05/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 20:27

Sentença confirmada

15/05/2019, 17:42

Expedida/certificada

12/04/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:54

Confirmada

17/11/2016, 17:54

Expedida/certificada

09/11/2016, 18:01

Distribuição (prevenção)

04/11/2016, 14:52