Apelação Cível 5006491-32.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS 065825·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS 065825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:18

Trânsito em julgado

23/06/2023, 16:18

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 19:32

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:23

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006491-32.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 445) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:47

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:18

Trânsito em julgado

23/06/2023, 16:18

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:28

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 19:32

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 13:23

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006491-32.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 445) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 21:47

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 10:50

Distribuição (sorteio)

20/08/2020, 15:14