Reintegração / Manutenção de Posse 5002178-24.2020.4.04.7100 - TRF4

Reintegração / Manutenção de Posse 5002178-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 20:28

Publicação

25/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002178-24.2020.4.04.7100/RS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AURELIO SILVEIRA MOLLER (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: DALADIAR DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: LIDIANE DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: GRASIANE DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: MARCO AURELIO DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) DESPACHO/DECISÃO Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante do Fundo de Arrendamento Residencial – Far, ajuizou a presente ação em face de Aurélio Silveira Moller (arrendatário beneficiário), objetivando, em síntese, a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, em razão da inadimplência de encargos contratuais. Na decisão exarada no evento 195, foi determinada à CAIXA a comprovação da apropriação dos valores levantados em seu favor, bem como o fornecimento de certidão de quitação e dos documentos necessários para a retirada do gravame junto à matrícula do imóvel, conforme requerido pela parte ré no evento 191. Em resposta, a empresa pública requereu a juntada do comprovante de levantamento, da posição contratual e da opção de compra do imóvel, os quais demonstrariam a quitação das parcelas de arrendamento. Quanto ao fornecimento da certidão de quitação e demais documentos para baixa do gravame, informou que tal solicitação deveria ser feita diretamente pelo site https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/, conforme cartilha anexada(evento 202). Este é o relato essencial. Diante da constatação da quitação das parcelas de arrendamento confirmada pela parte autora, e a informação dos trâmites necessários para os requerimentos da parte Ré, determino: Dê-se vista à parte ré da documentação juntada pela CAIXA no evento 202, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:27

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:27

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:27

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:27

Mero expediente

23/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 17:03

Documento (Certidão)

29/03/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002178-24.2020.4.04.7100/RS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AURELIO SILVEIRA MOLLER (Sucessão) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: DALADIAR DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: LIDIANE DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: GRASIANE DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) RÉU: MARCO AURELIO DA SILVA MOLLER (Sucessor) ADVOGADO(A): RAFAELA FERRON DAVILA (OAB RS058448) DESPACHO/DECISÃO Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante do Fundo de Arrendamento Residencial – Far, ajuizou a presente ação em face de Aurélio Silveira Moller (arrendatário beneficiário), objetivando, em síntese, a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, em razão da inadimplência de encargos contratuais. Na decisão exarada no evento 195, foi determinada à CAIXA a comprovação da apropriação dos valores levantados em seu favor, bem como o fornecimento de certidão de quitação e dos documentos necessários para a retirada do gravame junto à matrícula do imóvel, conforme requerido pela parte ré no evento 191. Em resposta, a empresa pública requereu a juntada do comprovante de levantamento, da posição contratual e da opção de compra do imóvel, os quais demonstrariam a quitação das parcelas de arrendamento. Quanto ao fornecimento da certidão de quitação e demais documentos para baixa do gravame, informou que tal solicitação deveria ser feita diretamente pelo site https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/, conforme cartilha anexada(evento 202). Este é o relato essencial. Diante da constatação da quitação das parcelas de arrendamento confirmada pela parte autora, e a informação dos trâmites necessários para os requerimentos da parte Ré, determino: Dê-se vista à parte ré da documentação juntada pela CAIXA no evento 202, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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