Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002620-79.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

BETHEL KITONDO NZINGA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado

06/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/03/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 14:14

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado

06/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 00:00

07/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/03/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/03/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

26/12/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145146-55.2022.4.04.9445/TRF (JULIANO CIARINI)

22/12/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5145147-40.2022.4.04.9445/TRF (JULIANO CIARINI)

22/12/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049260 processada no TRF4 com o no. 51451474020224049445/TRF (JULIANO CIARINI)

10/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049260 processada no TRF4 com o no. 51451465520224049445/TRF (JULIANO CIARINI)

10/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049260

08/11/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049260

21/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 13:54

Despacho

10/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2022, 22:02

Despacho

20/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 16:51

Juntada de Petição

16/05/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 15:28

Despacho

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/02/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50026207920194047211

18/02/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: BETHEL KITONDO NZINGA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO CIARINI (OAB SC055003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002620-79.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

28/10/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/07/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/07/2021, 10:15

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 18:25

Audiência de Instrução realizada - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 03/03/2021 16:40. Refer. Evento 49

10/03/2021, 18:25

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2020, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala única - Ativa IP 10.64.6.1 - 03/03/2021 16:40

10/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/11/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:58

Decisão interlocutória

03/11/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 19:35

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2020, 18:37

Decisão interlocutória

29/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

24/03/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:59

Decisão interlocutória

06/02/2020, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 19:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 18:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:00

IMPUGNAÇÃO

•16/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2022, 15:03

SENTENÇA

•28/07/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:11