Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007947-90.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se mandado de constatação, a fim de apurar se a desocupação do imóvel objeto deste feito foi realizada, nos termos da sentença proferida no evento 140.1, conforme requerido pela exequente no evento 222.1.
Dê-se ciência à exequente de que o registro constante do evento 228 refere-se exclusivamente à devolução do mandado, por solicitação da Secretaria, não havendo expedição de novo documento, uma vez que houve equívoco na determinação anterior de mandado de reintegração de posse, quando o correto seria a expedição de mandado de constatação, conforme postulado no evento 222.1.
05/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2026, 13:14
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 16:45
Decurso de Prazo
22/11/2025, 01:08
Publicação
13/11/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007947-90.2014.4.04.7110/RS RELATOR: HENRIQUE FRANCK NAIDITCH
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 228 - 11/11/2025 - Juntada de mandado não cumprido
Evento 225 - 24/09/2025 - Despacho
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007947-90.2014.4.04.7110/RS RELATOR: HENRIQUE FRANCK NAIDITCH
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 228 - 11/11/2025 - Juntada de mandado não cumprido
Evento 225 - 24/09/2025 - Despacho
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 13:31
Expedida/certificada
11/11/2025, 12:59
Documento (Mandado)
11/11/2025, 11:36
Mandado
03/11/2025, 03:08
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2025, 13:14
Mero expediente
24/09/2025, 17:47
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 17:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/08/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 17:17
Por decisão judicial
07/07/2025, 14:15
Mudança de Parte
07/07/2025, 14:06
Mero expediente
04/07/2025, 17:51
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:55
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 12:23
Publicação
09/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5007947-90.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482)
ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783)
ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391)
ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640)
ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078)
ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB PR068865)
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
DESPACHO/DECISÃO
Reautue-se como Cumprimento de sentença.
Intimem-se as partes do trânsito em julgado, sendo o requerido para que desocupe espontaneamente a área objeto deste feito, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado na sentença prolatada.
Intime-se, ainda, o autor para que proceda o substabelecimento, conforme requerido no evento 198, de acordo com o disposto no art. 26 da Resolução 17, de 26/03/2010 do TRF da 4ª Região, que regulamenta o processo judicial eletrônico:
Art. 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento.
Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva poderá ser feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput.
Aguarde-se o prazo para desocupação voluntária.
Ao transcurso do prazo, intime-se o autor/exequente.
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/06/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:45
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:08
Confirmada
16/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 13:04
Mudança de Classe Processual
09/05/2025, 12:33
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 14:49
Expedida/certificada
06/05/2025, 16:29
Mero expediente
06/05/2025, 16:29
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 02:36
Recebimento
24/03/2025, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2550837/RS (2024/0017058-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078
MARIANA ARAUJO JORGE - SP294640
DIEGO HENRIQUE CASTRESANO - SP315254
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640
AGRAVADO: NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2550837/RS (2024/0017058-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078
MARIANA ARAUJO JORGE - SP294640
DIEGO HENRIQUE CASTRESANO - SP315254
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640
AGRAVADO: NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO JORGE (OAB SP294640) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640)
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007947-90.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
13/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 15:25
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 19:32
Petição (Petição (outras))
21/02/2021, 19:37
Petição (Petição (outras))
21/02/2021, 19:37
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 13:37
Petição (Petição (outras))
13/02/2021, 13:37
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 13:18
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 13:18
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 18:20
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 18:20
Petição (Petição (outras))
11/12/2019, 14:13
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 10:24
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 10:24
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 12:01
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 12:01
Petição (Petição (outras))
23/07/2019, 12:01
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
03/01/2019, 22:21
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2018, 13:57
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 14:53
Documento (Certidão)
03/07/2018, 20:53
Petição (Petição (outras))
03/07/2018, 19:12
Confirmada
02/07/2018, 23:59
Documento (Certidão)
29/06/2018, 21:04
Confirmada
22/06/2018, 13:55
Expedida/certificada
22/06/2018, 12:22
Petição (Petição (outras))
07/06/2018, 18:20
Petição (Petição (outras))
20/04/2018, 09:39
Confirmada
16/04/2018, 23:59
Confirmada
13/04/2018, 10:29
Petição (Petição (outras))
11/04/2018, 15:48
Petição (Petição (outras))
07/04/2018, 12:34
Expedida/certificada
06/04/2018, 18:48
Expedida/certificada
06/04/2018, 18:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/04/2018, 17:25
Conclusão (para julgamento)
12/03/2018, 18:14
Petição (Petição (outras))
09/03/2018, 18:56
Documento (Certidão)
04/01/2018, 14:23
Documento (Certidão)
03/01/2018, 15:09
Confirmada
22/12/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2017, 14:55
Petição (Petição (outras))
18/12/2017, 21:32
Confirmada
14/12/2017, 11:30
Expedida/certificada
12/12/2017, 17:21
Expedida/certificada
12/12/2017, 17:21
Procedência em Parte
12/12/2017, 17:21
Conclusão (para julgamento)
18/08/2017, 18:51
Petição (Petição (outras))
07/08/2017, 16:03
Petição (Petição (outras))
07/08/2017, 15:09
Expedição de documento
31/07/2017, 18:42
Petição (Petição (outras))
31/07/2017, 18:35
Confirmada
14/07/2017, 23:59
Confirmada
07/07/2017, 18:05
Petição (Petição (outras))
04/07/2017, 14:36
Expedida/certificada
04/07/2017, 11:18
Expedida/certificada
04/07/2017, 11:18
Petição (Petição (outras))
03/07/2017, 14:19
Confirmada
19/06/2017, 23:59
Expedida/certificada
09/06/2017, 12:01
Conclusão (para decisão)
08/06/2017, 10:17
Petição (Petição (outras))
07/06/2017, 15:13
Documento (Certidão)
02/06/2017, 00:34
Confirmada
19/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
09/05/2017, 18:03
Mero expediente
09/05/2017, 18:03
Conclusão (para decisão)
27/04/2017, 17:21
Petição (Petição (outras))
20/02/2017, 16:53
Confirmada
11/02/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 14:50
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 10:40
Confirmada
03/02/2017, 17:55
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 13:44
Confirmada
01/02/2017, 13:43
Expedida/certificada
01/02/2017, 13:29
Expedida/certificada
01/02/2017, 13:29
Expedida/certificada
01/02/2017, 13:29
Petição (Petição (outras))
31/01/2017, 17:57
Confirmada
31/01/2017, 17:57
Expedida/certificada
31/01/2017, 14:57
Petição (Petição (outras))
31/01/2017, 14:57
Petição (Petição (outras))
31/01/2017, 11:42
Petição (Petição (outras))
30/01/2017, 16:06
Petição (Petição (outras))
18/01/2017, 15:08
Confirmada
05/12/2016, 23:59
Confirmada
30/11/2016, 11:17
Petição (Petição (outras))
28/11/2016, 16:50
Confirmada
28/11/2016, 16:50
Expedida/certificada
25/11/2016, 18:49
Expedida/certificada
25/11/2016, 18:49
Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2016, 18:49
Conclusão (para decisão)
24/11/2016, 08:29
Petição (Petição (outras))
01/11/2016, 17:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/10/2016, 14:07
Confirmada
07/10/2016, 17:22
Expedida/certificada
05/10/2016, 19:05
Mero expediente
05/10/2016, 19:05
Petição (Petição (outras))
30/08/2016, 14:27
Conclusão (para decisão)
22/07/2016, 23:57
Petição (Petição (outras))
08/06/2016, 22:14
Petição (Petição (outras))
07/06/2016, 18:41
Petição (Petição (outras))
23/05/2016, 13:34
Confirmada
21/05/2016, 23:59
Confirmada
16/05/2016, 11:01
Petição (Petição (outras))
11/05/2016, 15:40
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:32
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:32
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:32
Expedida/certificada
11/05/2016, 15:31
Mero expediente
11/05/2016, 15:27
Conclusão (para decisão)
28/04/2016, 21:13
Mero expediente
18/02/2016, 15:33
Conclusão (para decisão)
09/01/2016, 19:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação