Cumprimento de sentença 5000940-37.2015.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000940-37.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/03/2026, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

10/09/2025, 15:37

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:10

Publicação

26/08/2025, 02:40

Petição

25/08/2025, 17:32

Petição

25/08/2025, 13:31

Petição

25/08/2025, 08:16

Confirmada

25/08/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000940-37.2015.4.04.7102/RS EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) EXECUTADO: LORENI MORAES MENEZES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo de ação de reintegração de posse ajuizada pela RUMO MALHA SUL S.A em face de LORENI MORAES MENEZES, com sentença proferida no evento 139, SENT1, com determinação de reintegração à parte exequente. Processado o feito, sobreveio sentença julgando procedente o pedido. O Ministério Público Federal lançou parecer nos autos (evento 207, PARECER 1), requerendo a atução do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, na forma da Portaria TRF4 n. 475/2023. Requereu, em síntese, a reunião de todas as ações reintegratórias em trâmite nesta Subseção Judiciária, que envolvam a discussão de ocupações consolidadas antes de 8/9/2017, com direta implicação no direito constitucional à moradia, para tratamento estrutural, forte no 5º, parágrafo único, da Portaria TRF4 nº 475/2023 c/c art. 1º, caput, da Portaria Conjunta SISTCON/CORREG/TRF4 nº 8/2022. No evento 280, PET1 a parte exequente requer a expedição de mandado de reintegração de posse com reforço policial se necessário para que a ocupação irregular cesse. Decido. Conforme decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADPF 826-DF, o cumprimento das decisões em ocupações coletivas demandam ações autocompositivas. Dessa forma, por meio da Resolução TRF4 nº 274/2023 foi instituído o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assim, considerando a questão trazida nos autos, solicito o apoio do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, na forma do art. 1º, §1º, da Resolução nº 274/2023, de 26/01/2023, c/c art. 5º, parágrafo único, da Portaria TRF4 475/2023, para análise e encaminhamento do caso concreto. No entanto, em vez de ordenar a autuação de processo eletrônico relacionado a este, na classe Petição, determino tão só a SUSPENSÃO do feito até o desfecho da Petição n. 50018046020244047102, já encaminhada ao Sistema de Conciliação da 4ª Região, na forma da Portaria TRF4 n. 475/2023, art. 9º. INTIMEM-SE e, após, SUSPENDA-SE.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:57

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:57

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:57

Mero expediente

22/08/2025, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000940-37.2015.4.04.7102/RS EXEQUENTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) EXECUTADO: LORENI MORAES MENEZES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo de ação de reintegração de posse ajuizada pela RUMO MALHA SUL S.A em face de LORENI MORAES MENEZES, com sentença proferida no evento 139, SENT1, com determinação de reintegração à parte exequente. Processado o feito, sobreveio sentença julgando procedente o pedido. O Ministério Público Federal lançou parecer nos autos (evento 207, PARECER 1), requerendo a atução do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, na forma da Portaria TRF4 n. 475/2023. Requereu, em síntese, a reunião de todas as ações reintegratórias em trâmite nesta Subseção Judiciária, que envolvam a discussão de ocupações consolidadas antes de 8/9/2017, com direta implicação no direito constitucional à moradia, para tratamento estrutural, forte no 5º, parágrafo único, da Portaria TRF4 nº 475/2023 c/c art. 1º, caput, da Portaria Conjunta SISTCON/CORREG/TRF4 nº 8/2022. No evento 280, PET1 a parte exequente requer a expedição de mandado de reintegração de posse com reforço policial se necessário para que a ocupação irregular cesse. Decido. Conforme decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADPF 826-DF, o cumprimento das decisões em ocupações coletivas demandam ações autocompositivas. Dessa forma, por meio da Resolução TRF4 nº 274/2023 foi instituído o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assim, considerando a questão trazida nos autos, solicito o apoio do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, na forma do art. 1º, §1º, da Resolução nº 274/2023, de 26/01/2023, c/c art. 5º, parágrafo único, da Portaria TRF4 475/2023, para análise e encaminhamento do caso concreto. No entanto, em vez de ordenar a autuação de processo eletrônico relacionado a este, na classe Petição, determino tão só a SUSPENSÃO do feito até o desfecho da Petição n. 50018046020244047102, já encaminhada ao Sistema de Conciliação da 4ª Região, na forma da Portaria TRF4 n. 475/2023, art. 9º. INTIMEM-SE e, após, SUSPENDA-SE.

25/08/2025, 00:00

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