Apelação Cível 5004816-14.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ROBERTO FARACO

OAB/SC 012132·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO FARACO

OAB/SC 012132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

22/06/2023, 02:06

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:54

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:16

Expedida/certificada

27/04/2023, 10:55

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 08:21

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SANDRO ROBERTO FARACO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004816-14.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Distribuição (prevenção)

10/08/2018, 15:29

Documentos

•13/04/2023, 00:00