Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097988-60.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transporte TerrestreCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONSECA BRUCK

OAB/RS 057344·CPF·Representa: Autor

JAIME BANDEIRA RODRIGUES

OAB/RS 041259·CPF·Representa: Autor

LETICIA SETTE DONIN

OAB/RS 058319·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FONSECA BRUCK

OAB/RS 057344·CPF·Representa: Réu

JAIME BANDEIRA RODRIGUES

OAB/RS 041259·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO FONSECA BRUCK

OAB/RS 057344·CPF·Representa: Autor

JAIME BANDEIRA RODRIGUES

OAB/RS 041259·CPF·Representa: Autor

LETICIA SETTE DONIN

OAB/RS 058319·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FONSECA BRUCK

OAB/RS 057344·CPF·Representa: Réu

JAIME BANDEIRA RODRIGUES

OAB/RS 041259·CPF·Representa: Réu

LETICIA SETTE DONIN

OAB/RS 058319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:32

Trânsito em julgado

27/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 22:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:29

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:29

Paga

27/08/2024, 13:09

Enviada ao Tribunal

01/08/2024, 16:33

Documento (Certidão)

28/07/2024, 23:11

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:32

Trânsito em julgado

27/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:29

Expedida/certificada

26/11/2024, 22:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2024, 22:18

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:03

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:29

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:29

Paga

27/08/2024, 13:09

Enviada ao Tribunal

01/08/2024, 16:33

Documento (Certidão)

28/07/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:40

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:46

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:07

Confirmada

09/07/2024, 14:07

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:34

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:34

Mudança de Classe Processual

19/06/2024, 11:30

Mero expediente

13/06/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:17

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:27

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:04

Recebimento

18/10/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259) ADVOGADO(A): LETICIA SETTE DONIN (OAB RS058319) ADVOGADO(A): FABRICIO FONSECA BRUCK (OAB RS057344) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5097988-60.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 577) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:48

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/12/2020, 09:12

Documento (Certidão)

02/12/2020, 19:44

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Confirmada

27/11/2020, 14:04

Expedida/certificada

19/11/2020, 16:30

Expedida/certificada

19/11/2020, 16:30

Procedência

19/11/2020, 15:59

Conclusão (para julgamento)

19/06/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2020, 16:46

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:29

Documento (Certidão)

16/05/2020, 14:38

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:10

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:50

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 11:18

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:20

Decurso de Prazo

15/02/2020, 01:06

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:39

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2020, 12:59

Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:58

Expedida/certificada

28/01/2020, 13:33

Mero expediente

28/01/2020, 13:33

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2020, 17:12

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:12

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:12

Antecipação de tutela

27/01/2020, 13:34

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:02

Confirmada

19/01/2020, 23:59

Confirmada

10/01/2020, 09:28

Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:47

Expedida/certificada

09/01/2020, 14:47

Mero expediente

09/01/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

24/12/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 16:06

Distribuição (sorteio)

19/12/2019, 15:27