Procedimento Comum Cível 5000011-74.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

OSCAR TASSO PINHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2023, 18:13

Trânsito em julgado

04/10/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:01

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:18

Confirmada

30/08/2023, 18:35

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 17:46

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:02

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Confirmada

19/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

04/10/2023, 18:13

Trânsito em julgado

04/10/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:11

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:01

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:18

Confirmada

30/08/2023, 18:35

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:09

Expedida/certificada

30/08/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 17:46

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:02

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Confirmada

19/06/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:23

Expedida/certificada

16/06/2023, 14:13

Recebimento

13/06/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSCAR TASSO PINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (Assistido) (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Assistente) (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000011-74.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 578) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:12

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 20:05

Decurso de Prazo

11/06/2021, 01:01

Confirmada

21/05/2021, 23:59

Documento (Certidão)

13/05/2021, 19:00

Confirmada

12/05/2021, 14:09

Expedida/certificada

11/05/2021, 15:01

Decurso de Prazo

06/05/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 23:27

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Confirmada

18/03/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 08:57

Expedida/certificada

17/03/2021, 09:24

Conclusão (para julgamento)

16/03/2021, 13:10

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 14:15

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:19

Confirmada

04/02/2021, 15:28

Expedida/certificada

03/02/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 19:52

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:49

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 10:52

Confirmada

07/01/2021, 22:38

Expedida/certificada

07/01/2021, 17:42

Improcedência

07/01/2021, 17:42

Conclusão (para julgamento)

14/09/2020, 19:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 23:52

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:37

Mero expediente

10/08/2020, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 16:42

Retificação de movimento

29/07/2020, 16:32

Decurso de Prazo

15/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:55

Confirmada

22/06/2020, 13:11

Expedida/certificada

18/06/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:38

Decurso de Prazo

28/05/2020, 01:02

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 17:55

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:45

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:52

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:10

Expedida/certificada

06/03/2020, 14:08

Antecipação de tutela

06/03/2020, 09:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 21:48

Decurso de Prazo

18/02/2020, 01:13

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Confirmada

07/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

29/01/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:57

Documento (Certidão)

28/01/2020, 14:57

Expedida/certificada

28/01/2020, 14:56

Expedida/certificada

28/01/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 10:26

Confirmada

18/01/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 17:55

Confirmada

09/01/2020, 09:42

Expedida/certificada

08/01/2020, 18:30

Mudança de Parte

08/01/2020, 18:28

Mudança de Classe Processual

08/01/2020, 18:28

Expedida/certificada

08/01/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 16:23

Distribuição (sorteio)

08/01/2020, 14:49