Apelação Cível 5016822-36.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos HídricosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 6ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:38

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:19

Confirmada

01/10/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:17

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:40

Publicação

06/08/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(128)

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:38

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:19

Confirmada

01/10/2025, 17:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:17

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:40

Publicação

06/08/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:25

Confirmada

05/08/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 19:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

15/07/2025, 17:31

Para julgamento de mérito

15/07/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 15:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:23

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:28

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:42

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:11

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:58

Confirmada

09/05/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:37

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:44

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 17:33

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2025, 16:02

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:34

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:30

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:30

Indeferimento

23/04/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 13:23

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 20:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:16

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:15

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:32

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:29

Confirmada

31/10/2023, 16:29

Expedida/certificada

31/10/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:45

Sentença confirmada em parte

13/09/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

30/08/2023, 14:33

Retirada

22/08/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:10

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:02

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:30

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:27

Documento (Certidão)

07/07/2023, 08:27

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:43

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:52

Confirmada

22/06/2023, 14:52

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:17

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 18:52

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:01

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 07:01

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:33

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:33

Expedida/certificada

17/04/2023, 19:33

Retirada

17/04/2023, 19:32

Por decisão judicial

17/04/2023, 19:30

Mero expediente

17/04/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:22

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:57

Decurso de Prazo

01/05/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:39

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:34

Expedida/certificada

29/03/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:06

Distribuição (prevenção)

09/10/2020, 11:35