Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5016822-36.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
APELANTE: PAULO ANTONIO JUST - ME (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)
APELANTE: RONALDO LIMA ROCHA CAMPOS - ME (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)
APELANTE: ABEL JUST (Espólio) (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)
APELANTE: PAULO ANTONIO JUST (Espólio, Sucessor) (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)
ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. REQUISITOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15).
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 01 de agosto de 2025.