Cumprimento de sentença 5037565-42.2016.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5037565-42.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037565-42.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VIVIANE DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Em atenção ao pedido de prosseguimento da execução (evento 265, PED_DESARQUIVAMENTO1), intime-se a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do art. 524 do CPC. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 07:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 18:12

Reativação

15/10/2025, 18:12

Petição

10/10/2025, 15:34

Baixa Definitiva

07/10/2025, 14:43

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Publicação

28/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037565-42.2016.4.04.7100/RS RELATOR: MARCOS EDUARTE REOLON EXEQUENTE: VIVIANE DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 257 - 24/07/2025 - Juntada de certidão

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:30

Documento (Certidão)

24/07/2025, 09:08

Expedida/certificada

24/07/2025, 09:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037565-42.2016.4.04.7100/RS EXECUTADO: VERA LUCIA GUTERRES SILVEIRA ADVOGADO(A): JANE MARIA GOMES PANCINHA (OAB RS087543) EXECUTADO: ELIELSON GUTERRES SILVEIRA ADVOGADO(A): JANE MARIA GOMES PANCINHA (OAB RS087543) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ADRIANE SALDANHA SOUZA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS087155) EXECUTADO: ACMS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (OAB RS056886) ADVOGADO(A): ALVARO BOTELHO DE SOUZA (OAB RS059589) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as Executadas para que efetuem o pagamento dos valores a que restaram condenadas, nos termos da disciplina inscrita no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, conforme cálculos apresentados no evento 235. Prazo: 15 (quinze) dias. Saliento que as Executadas deverão efetuar o depósito integral do valor apresentado, sob pena de penhora, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor restante, a teor do art. 523, §1º e §2º, do CPC. 2. Ressalto, ainda, que transcorrido o prazo com ou sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a Parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. 3. Efetuado o pagamento total ou parcial do débito - e desde que não haja impugnação à cifra exequenda - libere-se o montante ao Requerente. 4. Não efetuado o pagamento ou sendo este parcial, intime-se a Parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a teor do art. 524 do CPC. 5. Cumprido, determino a penhora de bens da Caixa Econômica Federal, por meio de mandado, nos termos do artigo 523, §3º, do CPC. Anoto que, no caso, a medida (expedição de mandado) é mais eficiente que o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, uma vez que a CEF já informou no Processo 5096418-39.2019.4.04.7100 - evento 90, que “o Sisbajud efetua bloqueios em contas correntes e de investimentos, portanto, as respostas a bloqueios em contas de instituições financeiras resultam negativas. Contudo, há um compromisso das instituições financeiras de, ao receberem ordens de bloqueio contra elas próprias, entrarem em contato com o Juízo requisitante e garantirem o pagamento do débito”. 5.1. Com a devolução do mandado cumprido, intime-se a Empresa Pública para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 525, §11º, do Código de Processo Civil. 5.2. Não havendo impugnação, liberem-se os valores à Parte Exequente. 6. Não efetuado o pagamento pelas demais Executadas, determino a realização de bloqueio do valor referente ao débito por meio do sistema SISBAJUD, em conta das Executadas. 6.1. Efetuado bloqueio, certifique-se e intimem-se as Executadas para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 6.2. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, solicite-se a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal agência 0652. 6.3. Inviabilizado o bloqueio/transferência dos valores, intime-se a parte Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Comprovado o pagamento, libere-se ao Exequente a importância depositada. 8. Em seguida, intime-se a Parte Exequente para que manifeste a satisfação do seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Por fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

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