Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS MASSARU AKATUKA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELANTE: ROSIVALDO SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELANTE: CLAUDIA LUCIA DELGADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELANTE: JULIANE NUNES DA SILVEIRA DELGADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELANTE: NORIVAL BATISTA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELANTE: SILVIO CESAR DELGADO (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO FERNANDES DE BRAGA (OAB SC005696)
APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO(A): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO(A): LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO(A): ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO(A): VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO(A): ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011430-78.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA