Procedimento Comum Cível 5030625-66.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CLAUDIR DA SILVA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:07

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:52

Expedida/certificada

22/06/2023, 11:40

Recebimento

21/06/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: LUCIANA RODRIGUES LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5030625-66.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 659) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:20

Confirmada

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 20:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 16:06

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:51

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:07

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:52

Expedida/certificada

22/06/2023, 11:40

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: LUCIANA RODRIGUES LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5030625-66.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 659) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:20

Confirmada

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 20:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 20:31

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 16:06

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:51

Documento (Certidão)

04/01/2018, 13:53

Documento (Certidão)

03/01/2018, 14:39

Confirmada

17/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2017, 19:08

Improcedência

07/12/2017, 19:08

Conclusão (para julgamento)

20/11/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 15:35

Confirmada

17/11/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2017, 22:04

Expedida/certificada

10/11/2017, 12:45

Expedida/certificada

10/11/2017, 12:45

Mero expediente

09/11/2017, 19:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 19:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:44

Confirmada

31/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2017, 11:43

Movimentação processual

21/07/2017, 11:42

Movimentação processual

21/07/2017, 11:42

Movimentação processual

21/07/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 13:18

Movimentação processual

11/07/2017, 13:52

Expedição de documento

11/07/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2017, 11:42

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 00:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 13:53

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2017, 01:11

Decurso de Prazo

10/05/2017, 01:17

Confirmada

08/05/2017, 19:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 18:04

Confirmada

08/05/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:00

Expedida/certificada

08/05/2017, 14:42

Expedida/certificada

08/05/2017, 14:42

Mero expediente

08/05/2017, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 12:15

Decurso de Prazo

06/05/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 17:31

Confirmada

05/05/2017, 17:31

Confirmada

05/05/2017, 10:57

Decurso de Prazo

05/05/2017, 01:13

Expedida/certificada

04/05/2017, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2017, 14:59

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 19:03

Confirmada

02/05/2017, 18:59

Expedida/certificada

02/05/2017, 15:27

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2017, 18:18

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 19:46

Confirmada

18/04/2017, 19:46

Expedida/certificada

18/04/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 22:40

Confirmada

17/04/2017, 22:23

Expedida/certificada

17/04/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 19:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 14:34

Confirmada

24/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2017, 17:07

Expedida/certificada

14/03/2017, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2017, 15:03

Conclusão (para decisão)

06/12/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 11:28

Confirmada

31/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2016, 09:25

Expedida/certificada

21/10/2016, 10:01

Mero expediente

21/10/2016, 10:01

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 13:54

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2016, 15:10

Movimentação processual

23/06/2016, 15:06

Movimentação processual

23/06/2016, 15:06

Movimentação processual

23/06/2016, 15:06

Movimentação processual

23/06/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 21:15

Expedida/certificada

20/06/2016, 18:01

Ato ordinatório

20/06/2016, 18:01

Documento (Certidão)

10/06/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2016, 20:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 13:55

Confirmada

19/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2016, 18:53

Ato ordinatório

09/05/2016, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2016, 18:47

Confirmada

14/01/2015, 20:10

Confirmada

02/01/2015, 11:41

Por decisão judicial

30/10/2014, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 15:54

Confirmada

30/10/2014, 15:54

Expedida/certificada

28/10/2014, 15:13

Ato ordinatório

28/10/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2014, 15:18

Confirmada

20/09/2014, 14:32

Confirmada

20/09/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 15:16

Confirmada

17/09/2014, 15:15

Comunicação eletrônica

17/09/2014, 15:14

Confirmada

17/09/2014, 14:53

Expedida/certificada

12/09/2014, 14:29

Documento (Certidão)

12/09/2014, 14:28

Expedida/certificada

12/09/2014, 14:16

Expedida/certificada

12/09/2014, 14:16

Expedida/certificada

12/09/2014, 14:16

Antecipação de Tutela

12/09/2014, 14:01

Conclusão (para decisão)

20/05/2014, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 10:55

Confirmada

15/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2014, 14:59

Mero expediente

02/05/2014, 18:06

Conclusão (para decisão)

02/05/2014, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2014, 20:02

Confirmada

24/04/2014, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2014, 16:49

Mero expediente

11/04/2014, 10:40

Conclusão (para decisão)

10/04/2014, 20:19

Mero expediente

10/04/2014, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/04/2014, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 11:27

Por pendência de AIREsp

08/04/2014, 15:11

Decurso de Prazo

08/04/2014, 01:23

Confirmada

31/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2014, 10:52

Mero expediente

17/03/2014, 13:36

Conclusão (para decisão)

05/03/2014, 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2014, 20:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2014, 20:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2013, 09:43

Por decisão judicial

12/07/2013, 16:46

Documento (Certidão)

12/07/2013, 16:42

Comunicação eletrônica

09/07/2013, 09:55

Confirmada

08/07/2013, 23:59

Expedida/Certificada

28/06/2013, 18:37

Mero expediente

28/06/2013, 18:36

Conclusão (para decisão)

26/06/2013, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2013, 10:58

Confirmada

25/06/2013, 10:55

Expedida/certificada

17/06/2013, 15:49

Mero expediente

17/06/2013, 15:49

Conclusão (para decisão)

12/06/2013, 16:43

Distribuição (sorteio)

12/06/2013, 15:53