Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC EXEQUENTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)
ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO AMBAS AS PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca dos CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL retro apresentados.
18/06/2026, 00:00
Documento (Certidão)
14/05/2026, 17:01
Documento (Certidão)
30/03/2026, 17:49
Documento (Certidão)
19/01/2026, 11:52
Remessa (outros motivos)
05/11/2025, 13:28
Petição
05/11/2025, 09:08
Publicação
17/10/2025, 02:49
Petição
16/10/2025, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
ADVOGADO(A): GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB SP302996)
ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)
ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da Vara intima a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
ADVOGADO(A): GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB SP302996)
ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)
ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da Vara intima a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de quinze dias.
16/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:00
Petição
14/10/2025, 15:20
Confirmada
04/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/09/2025, 11:33
Mero expediente
24/09/2025, 11:33
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 15:57
Mudança de Classe Processual
09/09/2025, 18:39
Petição
09/09/2025, 16:13
Petição
04/09/2025, 12:45
Confirmada
30/08/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC AUTOR: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
ADVOGADO(A): GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB SP302996)
ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)
ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO as partes do retorno dos autos da instância superior, e/ou do trânsito em julgado da sentença retro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito ou cumpram as determinações constantes da decisão transitada em julgado
21/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 16:01
Expedida/certificada
20/08/2025, 16:01
Recebimento
20/08/2025, 15:27
Recebimento
14/08/2025, 23:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC
RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
APELANTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555)
ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994)
ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. inocorrência. PREQUESTIONAMENTO.
1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC, art. 1.022, incisos I a III). Em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
2. Na hipótese dos autos, os temas suscitados foram adequadamente enfrentados pelo acórdão, o que afasta a alegada omissão, obscuridade e contradição.
3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele consideram-se incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração.
4. Rejeitados os embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 26 de junho de 2025.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994) ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 254) RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): PEDRO DUARTE RODRIGUES GUIMARÃES (OAB SC069994) ADVOGADO(A): RAQUEL IUNG SANTOS (OAB SC066146)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 459) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AHL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012172-19.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 665) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
13/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2018, 15:10
Petição
25/06/2018, 14:51
Documento (Certidão)
17/05/2018, 15:16
Documento (Certidão)
17/05/2018, 14:42
Documento (Certidão)
16/05/2018, 14:03
Confirmada
09/05/2018, 13:00
Documento (Outros documentos)
28/04/2018, 08:45
Expedida/certificada
25/04/2018, 19:42
Petição
25/04/2018, 17:08
Confirmada
04/04/2018, 23:59
Petição
26/03/2018, 17:56
Confirmada
26/03/2018, 17:56
Expedida/certificada
25/03/2018, 17:18
Conclusão (para julgamento)
06/02/2018, 10:52
Petição
05/02/2018, 20:51
Petição
05/02/2018, 20:50
Documento (Certidão)
03/01/2018, 13:02
Documento (Certidão)
02/01/2018, 16:00
Confirmada
24/12/2017, 12:57
Expedida/certificada
13/12/2017, 15:10
Petição
12/12/2017, 19:45
Confirmada
03/12/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/11/2017, 17:06
Improcedência
23/11/2017, 17:06
Petição
12/09/2017, 13:06
Decurso de Prazo
01/09/2017, 01:03
Confirmada
23/08/2017, 18:37
Expedida/certificada
18/08/2017, 18:19
Expedição de alvará de levantamento
13/08/2017, 15:54
Conclusão (para julgamento)
04/08/2017, 15:05
Petição
04/08/2017, 14:13
Confirmada
13/07/2017, 23:59
Petição
13/07/2017, 11:46
Expedida/certificada
03/07/2017, 17:29
Petição
30/06/2017, 14:19
Petição
29/06/2017, 16:17
Confirmada
14/06/2017, 17:19
Expedida/certificada
08/06/2017, 17:13
Mero expediente
08/06/2017, 16:01
Conclusão (para decisão)
01/06/2017, 17:12
Petição
28/05/2017, 23:17
Petição
22/05/2017, 17:00
Petição
05/05/2017, 16:27
Documento (Certidão)
05/05/2017, 14:53
Confirmada
27/04/2017, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2017, 18:05
Expedida/certificada
17/04/2017, 18:05
Petição
16/04/2017, 10:18
Confirmada
13/04/2017, 19:48
Expedida/certificada
10/04/2017, 17:36
Petição
10/04/2017, 14:53
Confirmada
10/04/2017, 14:53
Expedida/certificada
07/04/2017, 17:53
Decurso de Prazo
29/03/2017, 01:09
Confirmada
20/03/2017, 23:59
Documento (Alvará)
20/03/2017, 14:53
Decurso de Prazo
11/03/2017, 01:03
Expedida/certificada
10/03/2017, 18:36
Expedição de alvará de levantamento
10/03/2017, 15:47
Mero expediente
08/03/2017, 17:33
Petição
07/03/2017, 08:07
Confirmada
02/03/2017, 23:59
Conclusão (para decisão)
20/02/2017, 16:59
Expedida/certificada
20/02/2017, 16:56
Petição
17/02/2017, 12:22
Petição
17/02/2017, 12:20
Confirmada
13/02/2017, 13:21
Expedida/certificada
08/02/2017, 14:42
Petição
06/02/2017, 14:49
Expedida/certificada
01/02/2017, 15:05
Mero expediente
31/01/2017, 16:49
Conclusão (para decisão)
19/12/2016, 18:44
Petição
19/12/2016, 16:04
Confirmada
09/12/2016, 23:59
Petição
30/11/2016, 16:14
Confirmada
30/11/2016, 16:14
Expedida/certificada
29/11/2016, 08:34
Expedida/certificada
29/11/2016, 08:34
Petição
28/11/2016, 17:15
Confirmada
18/11/2016, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2016, 15:26
Expedida/certificada
08/11/2016, 15:14
Petição
07/11/2016, 16:44
Confirmada
15/10/2016, 23:59
Petição
11/10/2016, 13:45
Expedida/certificada
05/10/2016, 13:40
Ato ordinatório
05/10/2016, 13:39
Petição
30/08/2016, 15:07
Confirmada
19/08/2016, 23:59
Petição
09/08/2016, 16:28
Expedida/certificada
09/08/2016, 13:58
Petição
30/06/2016, 16:36
Petição
22/06/2016, 11:36
Confirmada
16/06/2016, 23:59
Petição
16/06/2016, 11:43
Expedida/certificada
06/06/2016, 11:40
Expedida/certificada
06/06/2016, 09:42
Conclusão (para decisão)
02/05/2016, 15:02
Petição
02/05/2016, 07:35
Expedida/certificada
28/04/2016, 17:21
Documento (Certidão)
28/04/2016, 17:20
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)