Apelação / Remessa Necessária 5002649-64.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos IndígenasApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:22

Recebimento

06/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 16:34

Outras Decisões

08/03/2024, 02:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:27

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:48

Confirmada

19/01/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:25

Confirmada

09/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:11

Confirmada

08/01/2024, 19:31

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:22

Recebimento

06/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

08/03/2024, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 16:34

Outras Decisões

08/03/2024, 02:44

Documentos

•14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:27

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:48

Confirmada

19/01/2024, 04:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:25

Confirmada

09/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 09:11

Confirmada

08/01/2024, 19:31

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:11

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:39

Confirmada

19/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:26

Confirmada

14/12/2023, 18:19

Expedida/certificada

14/12/2023, 12:57

Expedida/certificada

14/12/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 21:45

Recurso Especial

11/12/2023, 21:37

Recurso Extraordinário

11/12/2023, 21:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2023, 22:32

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:01

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Confirmada

09/10/2023, 18:38

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:38

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:21

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:23

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:38

Confirmada

03/08/2023, 17:36

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 18:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/08/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002649-64.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

14/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:46

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 08:45

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:31

Confirmada

13/06/2023, 19:30

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:24

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:24

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:56

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:33

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:15

Confirmada

27/04/2023, 18:25

Expedida/certificada

27/04/2023, 11:41

Expedida/certificada

27/04/2023, 11:41

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 08:20

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002649-64.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 673) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:36

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 17:54

Distribuição (prevenção)

20/07/2018, 16:47

80

•13/04/2023, 00:00