Cumprimento de sentença 5000192-65.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

JOAO SEBASTIAO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE CRISTINA FELICIO

OAB/SC 037672·CPF·Representa: Autor

TATIANE CRISTINA FELICIO

OAB/SC 037672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:01

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:04

Mero expediente

23/03/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:01

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:13

Documento (Carta)

05/03/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 18:39

Petição

22/12/2025, 15:29

Confirmada

22/12/2025, 15:28

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:11

Petição

13/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(135)

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:01

Documento (Certidão)

29/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:04

Mero expediente

23/03/2026, 18:21

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:01

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:13

Documento (Carta)

05/03/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 18:39

Petição

22/12/2025, 15:29

Confirmada

22/12/2025, 15:28

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:11

Petição

13/10/2025, 09:47

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:50

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:50

Petição

04/08/2025, 11:35

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:04

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:22

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:17

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:47

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:03

Mero expediente

03/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

03/02/2025, 15:18

Petição

30/01/2025, 10:47

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:15

Trânsito em julgado

09/12/2024, 17:14

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:49

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição

01/11/2024, 17:57

Expedida/certificada

30/10/2024, 16:06

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 14:55

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:08

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Petição

19/08/2024, 18:22

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:41

Mero expediente

16/08/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 16:53

Petição

06/08/2024, 16:50

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:37

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:03

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/06/2024, 12:48

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:04

Petição

17/06/2024, 22:13

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:17

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:09

Petição

10/06/2024, 12:44

Documento (Mandado)

07/06/2024, 22:05

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:03

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Mandado

02/06/2024, 20:32

Petição

27/05/2024, 13:20

Confirmada

27/05/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 14:52

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/05/2024, 13:55

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 16:27

Petição

09/02/2024, 16:12

Expedida/certificada

08/02/2024, 16:55

Documento (Mandado)

16/11/2023, 10:43

Mandado

12/11/2023, 21:23

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 15:16

Petição

27/09/2023, 14:51

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:26

Mero expediente

26/09/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 18:40

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Petição

10/07/2023, 21:23

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:14

Recebimento

30/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOAO SEBASTIAO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA FELICIO (OAB SC037672) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000192-65.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 12:30

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:01

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 14:29

Petição

22/04/2022, 15:56

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:01

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 01:01

Improcedência

24/02/2022, 01:01

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 14:58

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:57

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 12:11

Mero expediente

30/08/2021, 23:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 13:38

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:04

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 19:00

Petição

05/07/2021, 17:57

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2021, 16:26

Petição

18/05/2021, 10:29

Confirmada

18/05/2021, 10:29

Expedida/certificada

17/05/2021, 11:44

Decurso de Prazo

05/05/2021, 01:02

Petição

04/05/2021, 10:39

Documento (Carta)

12/04/2021, 21:01

Expedição de documento (Carta)

23/03/2021, 19:08

Mero expediente

12/03/2021, 01:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 13:35

Decurso de Prazo

04/03/2021, 01:02

Documento (Carta)

08/02/2021, 21:00

Expedição de documento (Carta)

22/01/2021, 14:07

Mudança de Assunto Processual

21/01/2021, 15:00

Mudança de Classe Processual

15/01/2021, 13:57

Sem descrição

15/01/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 12:19

Petição

15/01/2021, 11:56

Expedida/certificada

14/01/2021, 15:52

Sem descrição

14/01/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 12:04

Distribuição (sorteio)

12/01/2021, 16:37