Apelação / Remessa Necessária 5006625-72.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Infração AdministrativaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Autor

JEAN LUIS DALRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DOBNER FONTENELLE

OAB/SC 056344·CPF·Representa: Autor

DANIELE DOBNER FONTENELLE

OAB/SC 056344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:31

Baixa Definitiva

09/02/2024, 19:03

Trânsito em julgado

09/02/2024, 19:02

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:58

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:05

Recurso Especial

30/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 20:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:31

Baixa Definitiva

09/02/2024, 19:03

Documentos

•10/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/02/2024, 19:02

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:35

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:01

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:58

Expedida/certificada

08/11/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:05

Recurso Especial

30/10/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

21/10/2023, 23:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 20:29

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:56

Confirmada

16/10/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:05

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 12:35

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:32

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 23:41

Confirmada

31/08/2023, 23:41

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 18:53

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/08/2023, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JEAN LUIS DALRI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELE DOBNER (OAB SC056344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - JOINVILLE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MICHELE KROETZ INTERESSADO: SUPERINTENDENTE NACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006625-72.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 294) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

10/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

09/08/2023, 14:39

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:55

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 23:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:11

Confirmada

31/05/2023, 17:11

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:15

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:15

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:33

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:24

Confirmada

04/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 18:53

Expedida/certificada

27/04/2023, 11:31

Expedida/certificada

27/04/2023, 11:31

Expedida/certificada

27/04/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 08:21

Sentença confirmada

26/04/2023, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JEAN LUIS DALRI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELE DOBNER (OAB SC056344) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: GERENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - JOINVILLE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MICHELE KROETZ INTERESSADO: SUPERINTENDENTE NACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006625-72.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 11:41

Confirmada

23/03/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 18:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 17:37

Distribuição (prevenção)

22/03/2023, 15:06

80

•13/04/2023, 00:00