Procedimento Comum Cível 5001982-65.2018.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Laguna
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
Partes do Processo
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
IOLANDA BONELLI BITTENCOURT
CPF
021.***.***-90
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Reu
MARI REGINA ULIANO
CPF
494.***.***-15
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Reu
NARA REGINA BOTELHO BITENCOURT
CPF
750.***.***-20
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Reu
RENATA FORTUNATO DA ROSA BITENCOURT
CPF
910.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
OAB/SC 030777
·
CPF
067.***.***-75
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·
Representa: Autor
BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA
OAB/SC 030777
·
CPF
067.***.***-75
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
IOLANDA BONELLI BITTENCOURT
CPF
021.***.***-90
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Reu
MARI REGINA ULIANO
CPF
494.***.***-15
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/08/2023, 19:50
Ato ordinatório
14/08/2023, 19:48
NARA REGINA BOTELHO BITENCOURT
CPF
750.***.***-20
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Reu
RENATA FORTUNATO DA ROSA BITENCOURT
CPF
910.***.***-00
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Reu
RENATO BONELLI BITENCOURT
CPF
647.***.***-04
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Reu
ROBERTO BONELLI BITENCOURT
CPF
771.***.***-53
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Reu
RONALDO BONELLI BITENCOURT
Reu
ROSELITA BONELLI BITTENCOURT
CPF
021.***.***-40
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Reu
ROSILDA BITENCOURT CORDEIRO
Reu
RUBENS BONELLI BITTENCOURT
CPF
377.***.***-87
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Reu
RUDINEI BONELLI BITENCOURT
CPF
539.***.***-49
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Reu
RUI BONELLI BITENCOURT
CPF
498.***.***-15
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Reu
ZALMIR CANDIDO CORDEIRO
CPF
342.***.***-15
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Reu
Mudança de Parte
14/08/2023, 19:42
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:43
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:03
Confirmada
08/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 14:52
Confirmada
02/07/2023, 22:45
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 11:15
Confirmada
29/06/2023, 11:15
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Mero expediente
23/06/2023, 23:08
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Baixa Definitiva
14/08/2023, 19:50
Ato ordinatório
14/08/2023, 19:48
Mudança de Parte
14/08/2023, 19:42
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:43
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:03
Confirmada
08/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 14:52
Confirmada
02/07/2023, 22:45
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 11:15
Confirmada
29/06/2023, 11:15
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Expedida/certificada
28/06/2023, 13:18
Mero expediente
23/06/2023, 23:08
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 16:02
Recebimento
13/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: RENATO BONELLI BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: ZALMIR CANDIDO CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: RUDINEI BONELLI BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: ROSILDA BITENCOURT CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: ROSELITA BONELLI BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: ROBERTO BONELLI BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: IOLANDA BONELLI BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: NARA REGINA BOTELHO BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: RUI BONELLI BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: RUBENS BONELLI BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: RONALDO BONELLI BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: RENATA FORTUNATO DA ROSA BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) APELADO: MARI REGINA ULIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER (OAB SC030777) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001982-65.2018.4.04.7216/SC (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
13/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2019, 15:16
Decurso de Prazo
08/02/2019, 01:01
Confirmada
15/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2018, 14:16
Expedida/certificada
05/12/2018, 14:16
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 13:36
Decurso de Prazo
28/11/2018, 01:01
Decurso de Prazo
14/11/2018, 01:01
Confirmada
18/10/2018, 23:59
Confirmada
09/10/2018, 16:29
Expedida/certificada
08/10/2018, 16:09
Expedida/certificada
08/10/2018, 16:09
Conclusão (para decisão)
08/10/2018, 15:12
Decurso de Prazo
06/10/2018, 01:02
Petição (Petição (outras))
03/10/2018, 15:02
Mero expediente
02/10/2018, 09:50
Confirmada
27/09/2018, 23:59
Decurso de Prazo
27/09/2018, 01:03
Decurso de Prazo
20/09/2018, 01:02
Confirmada
18/09/2018, 10:26
Expedida/certificada
17/09/2018, 16:37
Expedida/certificada
17/09/2018, 16:37
Conclusão (para decisão)
17/09/2018, 16:37
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 20:38
Confirmada
03/09/2018, 23:59
Confirmada
27/08/2018, 10:30
Expedida/certificada
24/08/2018, 18:04
Expedida/certificada
24/08/2018, 18:04
Conclusão (para decisão)
13/08/2018, 18:08
Documento (Certidão)
10/08/2018, 17:05
Distribuição (sorteio)
10/08/2018, 16:04
Documentos
80
•
13/04/2023, 00:00