Cumprimento de sentença 5002390-07.2018.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de sentença 5002390-07.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/12/2025, 18:59

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:44

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:55

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:45

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2025, 16:23

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:05

Publicação

17/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002390-07.2018.4.04.7200/SC EXECUTADO: PAULO OLAVO PEREIRA ADVOGADO(A): camila espíndula pereira (OAB SC024376) DESPACHO/DECISÃO O presente cumprimento de sentença já se encontra suspenso em relação ao coexequente IBAMA, (Evento 65). Trata-se da superveniente petição do ESTADO DE SÃO PAULO (evento 75, CUMPR_SENT1) requerendo a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais a ele devidos. O título executivo judicial consiste na condenação do Executado PAULO OLAVO PEREIRA ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa em favor do ESTADO DE SÃO PAULO. O Exequente apresentou o cálculo do débito, indicando o valor atualizado de R$ 3.614,31 (atualizado até julho/2025). Decido. Recebo o cumprimento de sentença em relação ao ESTADO DE SÃO PAULO. Intime-se o Executado, PAULO OLAVO PEREIRA, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário do débito de R$ 3.614,31 (atualizado até 07/2025). O pagamento deverá ser realizado por Guia DARE, código 811-4 e CNPJ 71.584.833/0002-76, conforme requerido pelo Exequente, como medida de colaboração. Adverte-se que o não pagamento no prazo legal implicará, automaticamente: a) Acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito. b) Acréscimo de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 19:20

Outras Decisões

15/10/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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