Cumprimento de sentença 5012209-67.2015.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de sentença 5012209-67.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SOELY DE FATIMA TESSEROLI DA SILVA EXECUTADO: EDNEI TERCIO DA SILVA EDITAL Nº 720008168233 A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, GEORGIA ZIMMERMANN SPERB, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, o bem "imóvel matriculado sob o n.º 68.224 no Cartório de Registro de Imóveis da 1.ª Circunscrição de Joinville/SC, consistente em um terreno situado nesta cidade, fazendo frente com 14,20m., para a Rua João Maul, n.º 1.872, barro Bom Retiro, contendo área total de 686,21m², edificado com uma casa de alvenaria de 178,00 m² (2:79, pág. 3, 5-10 e 2:80)", avaliado em R$ 605.000,00, em 09/07/2021 (364:1). DEPOSITÁRIO: Sr. Marcelo Lorensetti Pastore, Matrícula 6.770.428-0, Gerente Geral da Agência Príncipe/SC (Prefixo 3155-0). LEILÕES 1.º Leilão: 02 de fevereiro de 2022, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2.º Leilão: 16 de fevereiro de 2022, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), somado aos ônus tributários abaixo relacionados. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem. Fica o arrematante responsável pela verificação e quitação de eventuais débitos de condomínio; c) Arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; d) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, bem como eventuais despesas para regularização de benfeitorias não averbadas na respectiva matrícula; e) O arrematante recebe o imóvel livre de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR, cabendo-lhe todavia providenciar, às suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos órgãos para regularização das pendências existentes, bem como, no caso de penhoras oriundas de outros Juízos, requerer seu levantamento mediante petição nos respectivos autos. f) Será de responsabilidade do arrematante o pagamento das despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. O arrematante deverá retirar em secretaria a respectiva Carta de Arrematação de bem imóvel (art. 901, do CPC). ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: Débitos na Prefeitura Municipal de Joinville: R$ 98,37, até 13/02/2020, além de outros eventualmente vencidos até a data da alienação (270:2). OBSERVAÇÕES: Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). VALOR DA DÍVIDA: R$R$ 1.727.373,64, atualizado até junho de 2021 (evento 343). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do art. 895, do novo CPC, garantida por caução idônea, quando bens móveis ou por hipoteca do próprio bem, quando imóvel. Ciente de que a apresentação da proposta não suspende o leilão na forma do parágrafo 6.º do mesmo artigo e de que se não pagar o preço no prazo estabelecido, lhe será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897, do CPC). 2) O bem encontra-se no local indicado na sua descrição. Caso o interessado em arrematar o bem deseje constatá-lo, deverá contactar o Leiloeiro. 3) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880, e Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4.ª Região, art. 374), a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, acrescido de eventual dívida vencida de IPTU do bem, e no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. 4) Ficam ainda, pelo presente Edital, intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído, caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (Parágrafo único do art. 889, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (Código de Processo Civil, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012209-67.2015.4.04.7201/SC

26/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 704

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 704 e 705

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 698

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 698

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2023

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(703)

Todos os documentos(84)