Mandado de Segurança Cível 5061987-80.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelRegistro ProfissionalMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Autor

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS JAVACAEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO

OAB/PR 057053·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

THAIS CAROLINE BOAVENTURA

OAB/PR 100027·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO

OAB/PR 057053·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO

OAB/PR 057053·CPF·Representa: Autor

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Autor

THAIS CAROLINE BOAVENTURA

OAB/PR 100027·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO

OAB/PR 057053·CPF·Representa: Réu

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

OAB/PR 053597·CPF·Representa: Réu

THAIS CAROLINE BOAVENTURA

OAB/PR 100027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 19:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:39

Confirmada

13/12/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:39

Confirmada

12/12/2024, 17:39

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:31

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:31

Recebimento

11/12/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS JAVACAEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO (OAB PR057053) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINE BOAVENTURA (OAB PR100027) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5061987-80.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 00:18

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 19:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 10:39

Confirmada

13/12/2024, 10:39

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:39

Confirmada

12/12/2024, 17:39

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:31

Expedida/certificada

12/12/2024, 02:31

Recebimento

11/12/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS JAVACAEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO (OAB PR057053) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINE BOAVENTURA (OAB PR100027) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5061987-80.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

13/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 00:18

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 17:33

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:11

Confirmada

14/02/2023, 21:11

Expedida/certificada

07/02/2023, 14:28

Segurança

07/02/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 11:09

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:02

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 21:55

Confirmada

17/12/2022, 21:55

Expedida/certificada

14/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 07:41

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:22

Confirmada

12/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:56

Documento (Mandado)

05/12/2022, 14:01

Mandado

05/12/2022, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 13:10

Expedida/certificada

02/12/2022, 12:18

Liminar

02/12/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 06:11

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 17:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:32

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:41

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:50

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:46

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:36

Distribuição (sorteio)

01/11/2022, 12:02