Execução Fiscal 5083849-44.2021.4.04.7000 - TRF4

Execução Fiscal 5083849-44.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/02/2026, 19:39

Petição

09/02/2026, 10:12

Petição

02/02/2026, 23:40

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Publicação

26/01/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083849-44.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO: BIOFAR - FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ MOISES SOARES (OAB PR067606) ADVOGADO(A): ALONSO MENDES (OAB PR064352) DESPACHO/DECISÃO 1. O convênio SERASAJUD está disponível no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Com base no § 3º do art. 782 do CPC, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes. Constitui princípio de direito que a execução corre por conta e risco do credor. São diversos os dispositivos legais que o revelam, como os arts. 302 (caput e incisos, notadamente o III para o caso concreto), 520, I e 776, todos do CPC. Assim, incumbe à exequente requerer imediatamente e de modo expresso o cancelamento da inscrição nas hipóteses do § 4º do art. 782 do CPC, sob pena de responsabilização, e em outras que implicarem a regularização da dívida. 2. Considerando que já foram feitas todas as consultas, suspenda-se o trâmite processual e posteriormente sobreste-se, na forma do art. 40 da LEF. Desejando a retomada do trâmite, incumbe ao exequente indicar um específico bem à penhora, com o endereço de sua localização. Afinal, não faz sentido promover a cara tramitação de um processo, sem a perspectiva de qualquer resultado útil. 3. Intime(m)-se.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 03:06

Documento (Certidão)

21/01/2026, 12:50

Outras Decisões

19/09/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:57

Petição

02/09/2025, 14:57

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 02:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(128)