Desapropriação 5007823-35.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Autor

IBRAHIM CHAMMA FARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JAMAL KHOURI

OAB/PR 041251·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALTRAO BENTO

OAB/PR 079879·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

RICARDO JAMAL KHOURI

OAB/PR 041251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO JAMAL KHOURI

OAB/PR 041251·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALTRAO BENTO

OAB/PR 079879·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

RICARDO JAMAL KHOURI

OAB/PR 041251·CPF·Representa: Réu

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALTRAO BENTO

OAB/PR 079879·CPF·Representa: Réu

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:02

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:10

Documento (Certidão)

27/09/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:42

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:14

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada

01/08/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:35

Todas as movimentações(268)

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 15:02

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:10

Documento (Certidão)

27/09/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:42

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:14

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada

01/08/2023, 18:35

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:35

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:37

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:54

Confirmada

03/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:35

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:35

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:35

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:35

Mero expediente

29/06/2023, 17:34

Documento (Certidão)

29/06/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 17:46

Recebimento

09/06/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) ADVOGADO(A): DANIEL ALTRAO BENTO (OAB PR079879) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959) APELADO: IBRAHIM CHAMMA FARES (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO JAMAL KHOURI (OAB PR041251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007823-35.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 463) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:03

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 19:59

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:37

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:02

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 18:39

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 17:45

Confirmada

02/06/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:21

Expedida/certificada

27/05/2020, 17:09

Expedida/certificada

27/05/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:20

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:16

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:20

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 16:32

Confirmada

03/04/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 10:16

Confirmada

01/04/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 09:01

Expedida/certificada

31/03/2020, 17:53

Expedida/certificada

31/03/2020, 17:53

Procedência em Parte

31/03/2020, 15:45

Conclusão (para julgamento)

14/02/2020, 12:26

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

31/12/2019, 02:50

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 10:51

Confirmada

18/12/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 10:51

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:18

Expedida/certificada

17/12/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2019, 19:03

Confirmada

15/12/2019, 11:43

Expedida/certificada

13/12/2019, 18:24

Determinação de Diligência

13/12/2019, 15:13

Conclusão (para julgamento)

14/10/2019, 14:57

Mero expediente

11/10/2019, 21:25

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 23:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:01

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:05

Expedida/certificada

11/09/2019, 13:37

Expedida/certificada

11/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 13:02

Confirmada

11/09/2019, 13:02

Expedida/certificada

10/09/2019, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 20:27

Confirmada

01/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 09:10

Expedida/certificada

22/07/2019, 18:33

Expedida/certificada

22/07/2019, 18:33

Expedida/certificada

22/07/2019, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 20:19

Confirmada

12/07/2019, 19:35

Expedida/certificada

08/07/2019, 17:29

Ato ordinatório

08/07/2019, 17:28

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:02

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 18:12

Expedida/certificada

03/06/2019, 18:11

Mero expediente

03/06/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 10:21

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 14:27

Documento (Ofício)

10/05/2019, 14:40

Decurso de Prazo

08/05/2019, 01:05

Documento (Certidão)

06/05/2019, 19:39

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2019, 22:26

Ato ordinatório

28/03/2019, 22:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 15:47

Confirmada

13/03/2019, 15:47

Expedida/certificada

08/03/2019, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2019, 16:24

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:54

Confirmada

21/02/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:23

Expedida/certificada

18/02/2019, 18:02

Expedida/certificada

18/02/2019, 18:02

Expedida/certificada

18/02/2019, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 18:55

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:18

Confirmada

04/02/2019, 00:19

Expedida/certificada

31/01/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 13:03

Decurso de Prazo

01/12/2018, 01:02

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 14:16

Decurso de Prazo

04/10/2018, 01:02

Em Secretaria

26/09/2018, 12:31

Ato ordinatório

26/09/2018, 12:30

Decurso de Prazo

15/08/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 15:33

Confirmada

05/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:24

Confirmada

30/07/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 16:34

Expedida/certificada

26/07/2018, 14:24

Expedida/certificada

26/07/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 00:04

Confirmada

25/07/2018, 18:24

Expedida/certificada

24/07/2018, 15:10

Decurso de Prazo

21/07/2018, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 15:42

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:20

Documento (Certidão)

30/06/2018, 15:39

Confirmada

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2018, 14:24

Expedida/certificada

15/06/2018, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 19:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 11:52

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 10:08

Expedida/certificada

09/05/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 10:37

Confirmada

28/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2018, 11:01

Mero expediente

18/04/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 10:31

Confirmada

09/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 15:42

Expedida/certificada

27/02/2018, 11:38

Expedida/certificada

27/02/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 15:59

Confirmada

26/02/2018, 15:58

Expedida/certificada

23/02/2018, 16:16

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:30

Expedida/certificada

02/02/2018, 13:48

Documento (Certidão)

02/02/2018, 13:47

Expedida/certificada

02/02/2018, 13:09

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 11:46

Expedida/certificada

16/01/2018, 15:13

Expedida/certificada

16/01/2018, 15:13

Expedida/certificada

16/01/2018, 15:13

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 19:17

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 14:19

Expedida/certificada

11/12/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 21:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 21:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 13:09

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:51

Documento (Certidão)

24/11/2017, 21:11

Documento (Certidão)

09/11/2017, 21:35

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 16:22

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:37

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:37

Mero expediente

24/10/2017, 17:37

Decurso de Prazo

12/10/2017, 01:05

Confirmada

09/10/2017, 23:59

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 13:24

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

02/10/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 10:18

Expedida/certificada

29/09/2017, 14:23

Mero expediente

29/09/2017, 14:23

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 21:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 21:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 22:45

Decurso de Prazo

05/08/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 22:26

Confirmada

15/07/2017, 23:59

Documento (Mandado)

14/07/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 12:14

Confirmada

10/07/2017, 15:08

Ofício

07/07/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 17:37

Confirmada

06/07/2017, 17:37

Expedida/certificada

05/07/2017, 17:12

Expedida/certificada

05/07/2017, 17:12

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

05/07/2017, 17:09

Antecipação de tutela

05/07/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 17:52

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 13:59

Distribuição (sorteio)

04/07/2017, 10:59