Desapropriação 5012114-78.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Autor

MARLY JODITH AVANZO ALVES

Reu

NATALINO RUIZ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JONAS

OAB/PR 030403·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JONAS

OAB/PR 030403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JONAS

OAB/PR 030403·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JONAS

OAB/PR 030403·CPF·Representa: Réu

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 16:45

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:30

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:59

Confirmada

22/08/2023, 13:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 14:35

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 21:34

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 16:45

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:30

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:59

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Confirmada

22/08/2023, 13:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 14:35

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:49

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 21:34

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:26

Confirmada

20/07/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 14:24

Confirmada

18/07/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:16

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:55

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:55

Documento (Certidão)

14/07/2023, 06:26

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:28

Recebimento

29/06/2023, 15:13

Recebimento

29/06/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) APELADO: MARLY JODITH AVANZO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO JONAS (OAB PR030403) APELADO: NATALINO RUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO JONAS (OAB PR030403) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012114-78.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 23:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 20:06

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 15:13

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 20:45

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 18:39

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:28

Confirmada

28/05/2020, 10:28

Expedida/certificada

27/05/2020, 18:11

Expedida/certificada

27/05/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 17:05

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:02

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:18

Confirmada

03/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 17:08

Expedida/certificada

24/03/2020, 16:45

Expedida/certificada

24/03/2020, 16:45

Procedência em Parte

24/03/2020, 15:49

Conclusão (para julgamento)

11/02/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 17:17

Confirmada

07/02/2020, 17:17

Expedida/certificada

04/02/2020, 17:04

Julgamento em Diligência

04/02/2020, 15:18

Conclusão (para julgamento)

21/11/2019, 14:52

Mero expediente

21/11/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 12:35

Decurso de Prazo

29/10/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 23:22

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 22:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 16:39

Confirmada

21/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 08:35

Expedida/certificada

11/10/2019, 13:24

Expedida/certificada

11/10/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 10:40

Confirmada

09/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2019, 16:31

Determinação de Diligência

30/08/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:23

Conclusão (para julgamento)

01/07/2019, 10:43

Expedida/certificada

01/07/2019, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2019, 15:35

Decurso de Prazo

11/06/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 21:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 00:07

Confirmada

10/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:58

Expedida/certificada

30/04/2019, 14:50

Expedida/certificada

30/04/2019, 14:50

Expedida/certificada

30/04/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2019, 19:56

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 14:46

Decurso de Prazo

10/04/2019, 01:02

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 14:11

Expedida/certificada

06/03/2019, 11:01

Decurso de Prazo

02/03/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 11:33

Expedida/certificada

20/02/2019, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 15:35

Confirmada

07/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 17:53

Confirmada

01/02/2019, 17:53

Movimentação processual

30/01/2019, 13:10

Expedida/certificada

28/01/2019, 16:55

Expedida/certificada

28/01/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2019, 18:33

Decurso de Prazo

01/12/2018, 01:02

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 14:15

Decurso de Prazo

04/10/2018, 01:02

Em Secretaria

26/09/2018, 12:48

Ato ordinatório

26/09/2018, 12:48

Decurso de Prazo

23/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 13:21

Confirmada

12/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 11:32

Expedida/certificada

02/08/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 23:58

Confirmada

31/07/2018, 22:10

Expedida/certificada

31/07/2018, 17:11

Decurso de Prazo

31/07/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 08:40

Confirmada

05/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2018, 15:54

Decurso de Prazo

20/06/2018, 01:02

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 14:34

Confirmada

18/05/2018, 23:59

Decurso de Prazo

17/05/2018, 01:13

Decurso de Prazo

09/05/2018, 01:06

Expedida/certificada

08/05/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:40

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2018, 15:38

Expedida/certificada

17/04/2018, 15:38

Mero expediente

17/04/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

29/03/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 09:57

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 12:50

Decurso de Prazo

14/03/2018, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 11:10

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 14:54

Confirmada

16/02/2018, 19:11

Expedida/certificada

16/02/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 18:13

Confirmada

21/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2018, 17:31

Expedida/certificada

11/01/2018, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2018, 17:31

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 22:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2017, 21:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 15:25

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 17:14

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:40

Documento (Mandado)

17/11/2017, 10:24

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:14

Ofício

07/11/2017, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2017, 18:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 16:54

Documento (Certidão)

31/10/2017, 14:10

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/10/2017, 08:40

Confirmada

11/10/2017, 14:04

Expedida/certificada

10/10/2017, 17:55

Expedida/certificada

10/10/2017, 17:55

Antecipação de tutela

10/10/2017, 16:15

Conclusão (para decisão)

09/10/2017, 14:27

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 11:13