Desapropriação 5012519-17.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Autor

ALAIDE DE SOUZA SCHELIVE

CPF

Reu

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO MARINGÁ - SICREDI MARINGÁ

Reu

VALDECI SCHELIVE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

CARLOS SÉRGIO FASSINA

OAB/PR 041508·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Réu

CARLOS SÉRGIO FASSINA

OAB/PR 041508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Autor

CARLOS SÉRGIO FASSINA

OAB/PR 041508·CPF·Representa: Autor

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Autor

VANESSA MORZELLE PINHEIRO

OAB/PR 036446·CPF·Representa: Réu

CARLOS SÉRGIO FASSINA

OAB/PR 041508·CPF·Representa: Réu

HUDSON ADAUTO RATTI

OAB/PR 064959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 11:31

Confirmada

31/10/2023, 13:54

Expedida/Certificada

30/10/2023, 16:58

Documento (Certidão)

14/10/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 16:09

Documento (Certidão)

06/10/2023, 17:56

Mero expediente

05/10/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:27

Confirmada

26/09/2023, 14:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:05

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 11:31

Confirmada

31/10/2023, 13:54

Expedida/Certificada

30/10/2023, 16:58

Documento (Certidão)

14/10/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 15:51

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2023, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 16:09

Documento (Certidão)

06/10/2023, 17:56

Mero expediente

05/10/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:27

Confirmada

26/09/2023, 14:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 11:01

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 07:32

Expedida/certificada

18/08/2023, 07:32

Mudança de Parte

18/08/2023, 07:31

Mudança de Parte

18/08/2023, 07:31

Mero expediente

17/08/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:10

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:40

Expedida/certificada

15/06/2023, 19:52

Expedida/certificada

15/06/2023, 19:52

Expedida/certificada

15/06/2023, 19:52

Recebimento

09/06/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HUDSON ADAUTO RATTI (OAB PR064959) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446) APELADO: ALAIDE DE SOUZA SCHELIVE (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Sérgio Fassina (OAB PR041508) APELADO: VALDECI SCHELIVE (RÉU) ADVOGADO(A): Carlos Sérgio Fassina (OAB PR041508) APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO MARINGÁ - SICREDI MARINGÁ (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GAZZI YOUSSEF CHARROUF INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012519-17.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 465) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:06

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 12:20

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 11:38

Expedida/certificada

29/06/2020, 13:50

Expedida/certificada

29/06/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2020, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:39

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 09:59

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 02:55

Expedida/certificada

13/03/2020, 14:22

Expedida/certificada

13/03/2020, 14:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 18:51

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/02/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:53

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:00

Expedida/certificada

27/01/2020, 11:12

Procedência em Parte

10/01/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2019, 18:15

Conclusão (para julgamento)

09/08/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 16:39

Confirmada

09/08/2019, 16:39

Confirmada

09/08/2019, 00:07

Expedida/certificada

08/08/2019, 19:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:03

Confirmada

14/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 15:03

Confirmada

05/07/2019, 15:03

Expedida/certificada

04/07/2019, 16:00

Expedida/certificada

04/07/2019, 16:00

Expedida/certificada

04/07/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 01:11

Confirmada

03/07/2019, 21:23

Expedida/certificada

03/07/2019, 19:56

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 09:35

Confirmada

28/06/2019, 09:35

Expedida/certificada

26/06/2019, 17:11

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 20:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 13:48

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 08:39

Confirmada

17/06/2019, 08:37

Confirmada

17/06/2019, 08:34

Decurso de Prazo

15/06/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 20:25

Confirmada

07/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2019, 09:34

Expedida/certificada

07/06/2019, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 02:02

Confirmada

06/06/2019, 01:52

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:01

Expedida/certificada

28/05/2019, 13:12

Expedida/certificada

28/05/2019, 13:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 21:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 21:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 15:30

Confirmada

05/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:26

Expedida/certificada

25/04/2019, 13:25

Expedida/certificada

25/04/2019, 13:25

Expedida/certificada

25/04/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 02:17

Decurso de Prazo

30/03/2019, 01:03

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 08:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:46

Confirmada

22/03/2019, 23:59

Confirmada

14/03/2019, 23:47

Expedida/certificada

12/03/2019, 15:07

Expedida/certificada

12/03/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 09:36

Confirmada

11/03/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 09:10

Expedida/certificada

07/03/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 14:01

Confirmada

02/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 09:15

Confirmada

27/02/2019, 09:13

Confirmada

26/02/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:58

Confirmada

21/02/2019, 17:11

Expedida/certificada

20/02/2019, 17:43

Expedida/certificada

20/02/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 21:55

Confirmada

17/02/2019, 19:36

Expedida/certificada

08/02/2019, 10:48

Decurso de Prazo

14/11/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2018, 14:33

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Confirmada

02/11/2018, 03:31

Confirmada

02/11/2018, 03:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 06:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 08:27

Confirmada

24/10/2018, 08:20

Confirmada

24/10/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 12:01

Expedida/certificada

22/10/2018, 14:01

Expedida/certificada

22/10/2018, 14:01

Expedida/certificada

22/10/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2018, 10:01

Confirmada

11/10/2018, 19:24

Expedida/certificada

05/10/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 09:23

Confirmada

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2018, 14:41

Expedida/certificada

03/09/2018, 14:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 08:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 14:01

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 13:57

Confirmada

01/08/2018, 13:53

Expedida/certificada

30/07/2018, 14:19

Documento (Certidão)

30/07/2018, 14:18

Expedida/certificada

30/07/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 21:16

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 15:30

Confirmada

23/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 01:22

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 01:20

Confirmada

15/07/2018, 10:56

Expedida/certificada

13/07/2018, 16:02

Expedida/certificada

13/07/2018, 16:02

Expedida/certificada

13/07/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 09:05

Confirmada

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 15:50

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:05

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:18

Expedida/certificada

14/03/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 15:39

Confirmada

12/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 10:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 10:01

Expedida/certificada

02/02/2018, 14:33

Expedida/certificada

02/02/2018, 14:33

Mero expediente

02/02/2018, 14:33

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:54

Documento (Certidão)

24/11/2017, 21:27

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 09:55

Documento (Certidão)

09/11/2017, 22:15

Documento (Mandado)

09/11/2017, 08:49

Confirmada

06/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 09:47

Ofício

30/10/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 16:59

Expedida/certificada

27/10/2017, 14:22

Antecipação de tutela

27/10/2017, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 17:18

Distribuição (sorteio)

18/10/2017, 10:34