Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000742-81.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 80.271,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ASSOCIACAO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

29/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/11/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 18:24

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2023

29/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:38

22/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/11/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 155

03/10/2023, 10:45

Juntada de Petição

03/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5099492-11.2023.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039564 processada no TRF4 com o no. 50994921120234049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/08/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039564

15/08/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039564

08/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/06/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 21:43

Determinada a intimação

23/06/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2023, 13:02

Juntada de Petição

31/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:57

Despacho

27/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:29

Determinada a intimação

24/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:20

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 10:10

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

03/10/2022, 11:48

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100149-84.2022.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100147-17.2022.4.04.9445/TRF (ASSOCIACAO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100148-02.2022.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032536 processada no TRF4 com o no. 51001498420224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032536 processada no TRF4 com o no. 51001480220224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032536 processada no TRF4 com o no. 51001471720224049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032536 processada no TRF4 com o no. 51001471720224049445/TRF (ASSOCIACAO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD)

10/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032536

08/08/2022, 14:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032536

25/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032536

21/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032536

18/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2022, 17:07

Juntada de Petição

14/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 16:22

Juntada de Petição

06/07/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

20/05/2022, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2022, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

20/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 11:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCMFA01 Número: 50007428120174047214

20/05/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB SC017909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000742-81.2017.4.04.7214/SC (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

02/07/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

02/07/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/05/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 306,73 em 16/05/2018

19/05/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/05/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/05/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 12:20

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

07/05/2018, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/04/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/04/2018, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

24/04/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2018, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/04/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/04/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 19:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/04/2018, 19:25

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/02/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/02/2018, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 18:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/02/2018, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/01/2018, 18:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2017, 13:09

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/12/2017, 19:24

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/09/2017, 14:58

Ato Ordinatório

01/09/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/08/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2017, 19:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 15:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2017, 14:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 297,74 em 12/04/2017

18/04/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 12:13

SENTENÇA

•07/05/2018, 19:34

SENTENÇA

•16/04/2018, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 14:41