Apelação Cível 5013366-22.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 06:39

Confirmada

25/07/2023, 06:39

Confirmada

24/07/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:04

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:31

Outras Decisões

21/07/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:53

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 06:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

25/07/2023, 06:39

Confirmada

24/07/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:04

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 07:23

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:31

Outras Decisões

21/07/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:53

Confirmada

19/07/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:47

Confirmada

19/07/2023, 10:47

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:39

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:14

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:39

Confirmada

22/06/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 16:49

Expedida/certificada

15/06/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 17:52

Documento (Acórdão)

14/06/2023, 17:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:41

Confirmada

05/05/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:30

Confirmada

05/05/2023, 08:30

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:04

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:03

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 15:29

Documento (Acórdão)

04/05/2023, 15:29

Sentença confirmada

03/05/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:23

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:05

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 11:53