Apelação / Remessa Necessária 5018855-52.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HERON CORDEIRO

OAB/SC 033067·CPF·Representa: Autor

PAULO FREITAS CORDEIRO

OAB/SC 061304·CPF·Representa: Autor

MARCOS HERON CORDEIRO

OAB/SC 033067·CPF·Representa: Réu

PAULO FREITAS CORDEIRO

OAB/SC 061304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:20

Baixa Definitiva

06/06/2023, 12:42

Trânsito em julgado

06/06/2023, 12:42

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:01

Confirmada

05/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 15:44

Documento (Acórdão)

04/05/2023, 15:44

Sentença desconstituída

03/05/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(20)

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:20

Baixa Definitiva

06/06/2023, 12:42

Trânsito em julgado

06/06/2023, 12:42

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:01

Confirmada

05/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 07:33

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 15:44

Documento (Acórdão)

04/05/2023, 15:44

Sentença desconstituída

03/05/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CASA BRANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcos Heron Cordeiro (OAB SC033067) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS CORDEIRO (OAB SC061304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018855-52.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:15

Expedida/certificada

12/12/2022, 05:33

Distribuição (sorteio)

09/12/2022, 20:23