Apelação Cível 5012776-45.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

SERVICOS MEDICOS DE ANESTESIA CRICIUMA LTDA - EPP

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Autor

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864·CPF·Representa: Réu

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS 062740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:24

Confirmada

22/06/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:22

Confirmada

15/06/2023, 11:22

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 18:40

Outras Decisões

13/06/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:04

Todas as movimentações(38)

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:24

Confirmada

22/06/2023, 16:23

Documentos

•13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:22

Confirmada

15/06/2023, 11:22

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Expedida/certificada

14/06/2023, 07:25

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 18:40

Outras Decisões

13/06/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 10:04

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 06:43

Confirmada

02/06/2023, 06:43

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:27

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:16

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 22:58

Confirmada

09/05/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 08:30

Confirmada

05/05/2023, 08:30

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:44

Expedida/certificada

04/05/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 07:09

Sentença confirmada

03/05/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICOS MEDICOS DE ANESTESIA CRICIUMA LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A): CAIAN RODRIGUES VARGAS (OAB RS062740) ADVOGADO(A): RICARDO BARONI SUSIN (OAB RS056864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012776-45.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

13/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:47

Confirmada

25/01/2023, 17:47

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:10

Distribuição (sorteio)

09/01/2023, 15:07